norma nº 336/2010

ESTADO DE GOIÁS
Prefeitura Municipal de São Simão
- Gabinete do Prefeito -
Publicação feita nesta dats
LEI Nº 336, DE 10 DE MAIO DE 2010. AO | OS 12010
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ASSINATURA
"Altera a tabela do Plano de Cargos e
Vencimentos do Magistério — Lei Municipal
nº105/05 e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO APROVA E EU
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterada a Tabela dos Profissionais do Magistério, do Plano
de Cargos e Vencimentos do Magistério — Lei Municipal nº 105/05, parte integrante desta Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, acorrerão à conta própria
do vigente orçamento, segundo o Plano de Classificação Programática, nos termos que dispuser a
legislação vigente aplicável à espécie, especialmente a Lei Federal nº 4.320 de 17/06/64 e
modificações posteriores.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM SÃO SIMÃO, AOS
dez dias do mês de maio do ano de dois mil e dez(10/05/2010).
SRANÇISCO DE ASSIS PEIXOTO
Prefeito