norma nº 779/2021

ESTADO DE GOIÁS
Prefeitura Municipal de São Simão
-Gabinete do Prefeito-
LEIN. 779 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021.
pubiicopõo festa nesta data “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do
et sby 12 2 Município de São Simão, a Associação Primeiro
TT MA cam de Maio, na forma que especifica e dá outras
pre cura providências”.
“A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO, no uso de sua competência e
atribuições, fulcrada no que dispõe o art. 30 da Constituição da República, bem assim no
art. 22, 8 3º, inciso III, da Lei Orgânica do Município, APROVA e eu, PREFEITO
MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica, por força da presente Lei, reconhecida de Utilidade Pública, no
âmbito do Município de São Simão-GO, a “ASSOCIAÇÃO PRIMEIRO DE MAIO”,
inscrito no CNPJ sob o nº 31.162.215/0001-32, com sede na Rua 41-A, Quadra 13, Lote
3, s/n, Jardim Liberdade II, CEP 75890-000, São Simão, Goiás, pelos relevantes
serviços que tem prestado à comunidade, com o seu objetivo social, sem fins lucrativos e
prestando serviços a coletividade.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, PALÁCIO LAGO AZUL, em São Simão,
Estado de Goiás, aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um
(27/09/2021).
Praça Cívica, s/n, Centro, São Simão — GO, CEP 75.890-000 PABX (64) 3553-9500