norma nº 821/2022

ESTADO DE GOIÁS
Prefeitura Municipal de São Simão
- Gabinete do Prefeito -
LEI Nº 821 DE 13 DE JUNHO DE 2022.
“Institui o Dia do(a) Pastor(a)
2 Evangélicos no Município de São Simão -
cm a erre GO”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO, no uso de sua competência
e atribuições. fulcrada no que dispõe o art. 30 da Constituição da República. bem
assim no art. 22, $ 3º, inciso III, da Lei Orgânica do Município, APROVA e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a instituir o Dia do(a)
Pastor(a) Evangélico no Município de São Simão-GO, a ser comemorado, anualmente,
no segundo domingo do mês de junho.
Art. 2º - O dia instituído no “caput” passa a integrar o Calendário Oficial
do Município de São Simão.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, PALÁCIO LAGO AZUL, em São Simão,
Estado de Goiás, aos treze dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois
(13/06/2022).
Praça Cívica, s/n, Centro, São Simão — GO, CEP 75.890-000 PABX (64) 3553-9500