norma nº 197/2022

ESTADO DE GOIAS
SÃO SIMÃO 3
PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL
A CASA DO POVO
PORTARIA Nº 197/2022
Câmara Municipa! de São Simão
Fs “Dispõe sobre ponto facultativo no dia
Data A , 14/10/2022, no âmbito do Poder
Legislativo e dá outras providencias.
CONSIDERANDO a necessidade administrativa e de organização, bem
como a de estabelecer regras e procedimentos no âmbito desta casa legislativa.
CONSIDERANDO os princípios do direito administrativo na defesa da
probidade, da eficiência e da transparência.
CONSIDERANDO as festividades do 10º Rodeio in Praia de São Simão, à
ser realizado entre os dias 12 a 15 de outubro de 2022, bem como do feriado nacional do dia 12
de outubro de 2022 (quarta-feira), para culto público c oficial à Nossa Senhora Aparecida,
Padroeira do Brasil.
O presidente da Câmara Municipal de São Simão-GO, no uso da competência
e das atribuições legais que lhe conferem, especialmente as previstas no Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo às atividades de expediente interno
no âmbito do Poder Legislativo Municipal, no dia 14 de outubro do corrente ano, em virtude
das festividades do 10º Rodeio in Praia de São Simão, bem como do feriado nacional e oficial
a Nossa Senhora Aparecida, celebrado no dia 12/ 10/2022, ressalvada a preservação e o
funcionamento dos serviços de vigilância patrimonial desta Casa de Leis.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Simão — GO, aos 11 dias do mês de outubro de 2022.
LUCAS BARBOSA Assinado de forma digital por
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Lucas Bark Vasconcelos
Vereador Pr