norma nº 15/2021

CAMA
LocaL: LIS
DATA BAST;SÍO
> PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE GOIÁS
'? SÃO SIMÃO
— SÃO SIMÃO: GOIAS —
A CASA DO POVO
PORTARIA Nº. 15/2021 DE 30 DE MARÇO DE 2021.
“Dispõe sobre ponto facultativo em
feriado da Semana Santa no âmbito
do Poder Legislativo e dá outras
providencias”.
O presidente da Câmara Municipal de São Simão, Estado de
Goiás, Vereador LUCAS BARBOSA VASCONCELOS, no uso das suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO o artigo 1º do Decreto Municipal nº 483 de 29 de
março de 2021 que decreta ponto facultativo nas repartições do Município, nos dias 1º e
2 de abril de 2021, Quinta-feira e Sexta-feira Santa;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 14, inciso Ill do Regimento
Interno da Câmara Municipal de São Simão, Goiás;
RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo às atividades de expediente
interno no âmbito do Poder Legislativo Municipal, nos dias 1º e 02 de abril do corrente
ano, em função da Semana Santa e o Feriado Nacional da Paixão de Cristo, ressalvada
a preservação e o funcionamento do serviço de vigilância patrimonial desta Casa de
Leis.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de São Simao, Estado de Goiás, aos trinta dias
domês de março do ano de 20
RA MÚNICIDAL DEÍSÃO SIMÃO
UBLICAÇÃO
GA
Câmara Municipal
Presidente
k S
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