norma nº 16/2023

SÃO SIMÃO
ESTADO DE GOIÁS Câmara Municipal
PODER LEGISLATIVO SÃOSIMÃO
PORTARIA nº. 016/2023
CARA RNA DE SAO AO São Simão, 05 de janeiro de 2023.
PUBLICAÇÃO -
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“Concede Gratificação a Servidor Efetivo, na forma
que especifica e dá outras providências”.
Presidente da Câmara Municipal de São Simão Estado de Goiás, Ailton Lopes de Araújo,
embasado na estrutura administrativa do Poder Legislativo e no uso das suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 02 e 03 da Lei nº 833 de 11 de julho de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida a Sr2. MARIANA BATISTA FREITAS SILVA, portadora do RG nº 11530520
SSP-MG; inscrita no CPF sob o nº 046.060.626-30, funcionária efetiva do Poder Legislativo no cargo de
TÉCNICO LEGISLATIVO (ASSISTENTE DE TÉCNICO LEGISLATIVO), Gratificação de 50 % (cinquenta por
cento) a partir de 05/01/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, para
que surta todos os jurídicos e legais efeitos e produza com eficácia, os resultados e seu objeto.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de São Simão Estado de Goiás, aos cinco dias do mês de janeiro de 2023.
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