norma nº 14/2023

Legislativo forte, cidade próspera
ESTADO DE GOIÁS Câmara ici
o SÃOSIMÃO
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA nº. 014/2023"
São Simão, 05 de janeiro de 2023.
tava MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO
PUBLICAÇÃO
“Altera-se símbolo de cargo da Estrutura
Organizacional do Poder Legislativo”.
Presidente da Câmara Municipal de São Simão Estado de Goiás, Ailton Lopes de Araújo,
embasado na estrutura administrativa do Poder Legislativo e no uso das suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o inciso |, item 1 do quadro de cargos de provimento em comissão, e o
ANEXO II, da Lei n2559 de 27 de fevereiro de 2015.
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei nº747 de 01 de março de 2021, que dispõe sobre
readequação de cargos de provimento em comissão no quadro de pessoal do Poder Legislativo.
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o símbolo do quadro de valores de vencimentos, do cargo em comissão
de Assistente de Assessoria de Comissão, passando a vigorar como CCL 04.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, para
que surta todos os jurídicos e legais efeitos e produza com eficácia, os resultados e seu objeto.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de São Simão Estado de Goiás, aos cinco dias do mês de janeiro de 2023.
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