norma nº 13/2023

ESTADO DE GOIÁS
SÃO SIMÃO
PODER LEGISLATIVO
SÃOSIMÃO
PORTARIA nº. 013/2023
São Simão, 05 de janeiro de 2023.
CAMARA MUNICIPAL ra sÃo simÃo
PUBLICAÇÃO =
LOCA A WO)
“Concede Gratificação a Servidor Efetivo membro da
Comissão de Licitação, na forma que especifica e dá
outras providências”.
Presidente da Câmara Municipal de São Simão Estado de Goiás, Ailton Lopes de Araújo,
embasado na estrutura administrativa do Poder Legislativo e no uso das suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 05 da Lei nº 833 de 11 de julho de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida ao Sr. MICHEL ANGELO PEREIRA, portador do RG nº 4928552 DGPC-GO;
inscrito no CPF sob o nº 860.302.801-04, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO LEGISTIVO (ASSISTENTE
CONTÁBIL) da estrutura do Poder Legislativo, Gratificação de 90 % (noventa por cento) a partir de
05/01/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, para
que surta todos os jurídicos e legais efeitos e produza com eficácia, os resultados e seu objeto.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de São Simão Estado de Goiás, aos cinco dias do mês de janeiro de 2023.
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Ailtoq Lop Araújo
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Ed. Aniceto Ferreira de Castro - Praça Cívica nº 02 - PABX (64) 3658-1272 - CEP: 75890-000 - São Simão - GO
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