norma nº 36/2021

Ed. vinicelo Jemwira do Casho
ESTADO DE GOIÁS
SÃO SIMÃO = :
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL
— SÃO SIMÃO "GOIÁS —
A CASA DO POVO
PORTARIA Nº. 36/2021 DE 28 DE ABRIL DE 2021.
à São Simi “Dispõe sobre as medidas para fins de
i o prevenção à infecção e propagação do vírus
COVID-19 e expediente de funcionamento da
a Câmara Municipal de São Simão-Go. ”
seio Tbeiro O presidente da Câmara Municipal de São Simão, Estado de
Goiás, Vereador LUCAS BARBOSA VASCONCELOS, no uso das suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO o interesse predominante na saúde pública
do Município de São Simão, em consonância com a Lei Federal nº 13.979, de 06 de
fevereiro de 2020; dos Decretos Estaduais de Goiás nº 9.653, de 19 de abril de 2020;
Decreto nº 9.685 de 29 de junho de 2020; Decreto nº 9.778 de 07 de Janeiro de 2021;
a portaria interministerial nº 05, de 17 de março de 2020, e Decretos Municipais nº
128/2020; nº 178/2020; nº 019/2021; nº 401/2021; nº 459/2021; nº 466/2021, nº
467/2021; nº 474/2021; nº 475/2021; nº 547/2021; e nº 566/2021
CONSIDERANDO o disposto no artigo 14, inciso Ill do
Regimento Interno da Câmara Municipal de São Simão, Goiás;
RESOLVE:
Art. 1º - Em razão da situação de emergência na Saúde Pública
no Município de São -Simão-Go causada” pelo agente novo Coronavírus, fica
determinado o funcionamento da Câmara Municipal e Anexo de São Simão-Go, e
Subcâmara de Itaguaçu, nos horários compreendidos entre 7:30h as 11:30h e de
13:00h as 17:00h.
8 1º - O atendimento ao público, presencial, dar-se-á nos
horários compreendidos entre 7:30h as 11:30h, de forma individual, nos gabinetes,
ficando os respectivos assessores parlamentares e servidores da recepção
responsáveis pelo controle de acesso público, com as devidas precauções.
8 2º - No período compreendido entre 13:00h e 17:00h haverá
apenas funcionamento interno para execução dos trabalhos desta Casa de Leis,
ficando disponíveis, nesse período, os telefones, (64)3658-1272, (64)3658:18
celular da Secretaria Geral (64)99966-6932 para atendimento ao público e éventuais
emergências.
Ed. Aniceto Ferreira de Castro - Praça Civica nº 02 - PABX (64) 3658-1272 - CEP: 75890-000 - São Sihnão -
www.saosimao.go.leg.br
Estobnido Seneira do Raso
ESTADO DE GOIÁS E 1
SÃO SIMÃO ME ll.
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL
— SÃO SIMÃO GOIÁS —
A CASA DO POVO
Art. 2º - As sessões Ordinárias ou Extraordinárias, serão
realizadas com a participação dos Vereadores e Servidores necessários ao regular
funcionamento das sessões, ficando disponibilizado aos munícipes o acompanhamento
através da transmissão pela Rádio Formato FM e por acesso remoto via internet pelo
site da Câmara Municipal hitp://saosimao.go.leg.br ou pelo facebook
https:/Avww. facebook. com/CamaraDeSaoSimao/.
Art. 3º - A realização de eventos, bem como a presença dos
munícipes nas sessões da Câmara Municipal só será permitida sem que haja
aglomeração, devendo ser utilizado apenas o espaço de 30% (trinta) por cento de sua
capacidade total, respeitando a distância mínima necessária de 2,00m (dois metros),
conforme orientação do Ministério da Saúde.
Art. 4º - Os vigias do Poder Legislativo cumprirão a jornada
normal de trabalho em forma de revezamento entre si.
Art. 5º - Os vereadores e servidores que apresentarem
sintomas gripais e outras situações a serem avaliadas por agente profissional de saúde
poderão ser afastados do exercício das funções por prazo de 10 (dez) dias, salvo se
houver designação outro prazo por recomendação médica, sem prejuízo da
remuneração ou subsídio.
Art. 6º - O disposto nesta Portaria poderá ser revisto a qualquer
momento conforme a análise de evolução da situação epidemiológica, com adoção de
medidas de maior flexibilização ou restrição, até que a emergência de saúde pública
seja encerrada.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor no dia 03 de maio de
2021, revogando as disposições em contrário.
São Simão-Goiás, aos 28 dtas do mês de abril de 2021.
Ed. Aniceto Ferreira de Castro - Praça Cívica nº 02 - PABX (64) 3658-1272 - CEP: 75890-000 - São Simão - GO
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