norma nº 31/2023

ESTADO DE GOIÁS Câmara M nicipal i
SÃO SIMÃO A
PODER LEGISLATIVO SAOSIMÃO
PORTARIA nº. 031/2023
São Simão, 16 de janeiro de 2023.
“Altera a data de instalação das sessões legislativa do
ano de 2023”.
Presidente da Câmara Municipal de São Simão Estado de Goiás, Ailton Lopes de Araújo,
embasado na estrutura administrativa do Poder Legislativo e no uso das suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no art.5º da Resolução n2001/92 que institui o Regimento Interno
da Câmara Municipal de São Simão.
CONSIDERANDO o ofício circular encaminhado a todos os vereadores que informa a
viabilidade de antecipação das Reuniões Ordinárias.
CONSIDERANDO o consentimento em comum acordo de todos os vereadores.
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a data de instalação das sessões legislativas do ano corrente iniciando as
primeiras reuniões ordinárias deste período legislativo em 13 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, para
que surta todos os jurídicos e legais efeitos e produza com eficácia, os resultados e seu objeto.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de São Simão Estado de Goiás, aos dezesseis dias do mês de janeiro de
2023.
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