norma nº 4/2023

ESTADO DE GOIÁS Câmara
SÃO SIMÃO - A
PODER LEGISLATIVO SAOSIMAO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 5 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal
de São Simão-GO e SubCâmara de Itaguaçu”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18,
incisos Il, da Lei Orgânica do Município de São Simão.
Considerando o Feriado Nacional do Corpus Christi no dia 08 de junho de 2023.
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 09 de junho de 2023
(sexta-feira.) em virtude do feriado nacional de Corpus Christi, retornando as atividades normais no dia
12 de junho de 2023 (segunda-feira).
Art. 2º Este decreto não se aplica a servidores da área de vigias.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Simão-GO, 05 de junho de 2023. Câmara Miunloipel vi Sintas
Registro N.º, /
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