norma nº 5/2023

LOCAL: 
DTA BA3E 
DOCUMENT°. 
PERIODu PUBLiC: 
"Dispoe sobre os dias e horario de Realizacao das 
sessoes ordinarias da Camara Municipal." 
smafc6OLKAO N2.05/2023, DE 15 DE JUNHO DE 2023. 
F 
PERIOD° PUBLIC: 
^ 
DeriaoSimao - • Ci:Of camarasaosimao Q tvcmss 0 (64) 9.9999.6085 
FUNClow A tt i0 
Ailton 
Presidente da Omar 
/ 12-ne-g 
Raufi D:/oes dos Santos 
Vice-Presidente 
icipal de Sao Simao 
Laerte dos Santos Nogueira 
12 Secretario 
on Alves de Matos 
22 Secretario 
LOCAL: 
DATA BASE: 
DOCUMENT° 
ESTADO DE GOIAS 
sAo simAo 
PODER LEGISLATIVO 
Camara Munia;pal 
SAO.. SIMAO 
Legislative forte, cidade prosperal 
Blirio 2623/2024 
0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CIDADE SAO SIMAO, Estado de Goias, no uso de 
suas atribuicOes legais em consonancia corn o disposto nos artigos 52 e 14, da Resolucao Legislativa n2 
001/92 - Regimento Intern°, Resolve: 
Art. 12 Fica estabelecido que as SessOes Ordinarias da Camara Municipal de Sao Simao, Goias, 
realizar-se-ão de 15 de fevereiro a 15 de dezembro, na sua sede, independentemente de convocacao, 
sendo as sessoes marcadas para esses dias serao transferidas para o primeiro dia titil seguinte, caso 
recaiam em sabados, domingos ou feriados, corn inicio sempre as 09 horas. 
Art. 2° Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao. 
Art. 32 Revogam-se as disposicoes em contrario. 
GABINETE DA PRESIDENCIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO SIMAO, Estado de Goias, aos 
quinze dias do mes de junho do ano de dois mil e vinte e tres. 
Ed. Aniceto Ferreira de Castro - Praca Cfvica n° 02 - PABX (64) 3658-1272 - CEP: 75890-000 - Sao Simao - GO 
vvww.saosimao.go.leg.br 
37 . imESTADO DE GOIAS 
sAo simAo 
PODER LEGISLATIVO 
AiIton 
Presidente da Carna 
Ara jo 
nicipal de Sao Simao 
Comm Muni9:pal 
MOSIMAO 
Legislotivo forte, cidade prOspera! 
&too 2023'202,3 
JUSTIFICATIVA 
De acordo corn o Regimento intern°, incumbe a esta casa de leis deliberar a organizagao 
dos servigos administrativos da Camara, objetivando a promogao dos principios que regem a 
Administragao Publica previstos no art. 37 da Constituigao Federal. 
Os dias e horario estabelecidos de que trata esta Resolugao, enseja melhorias na 
deliberagao dos trabalhos parlamentares e servidores, busca o aumento notOrio de frequencia de 
public°, da participagao popular e, se adequa a carga horaria controlada por ponto eletronico no 
Legislativo. 
GABINETE DA PRESIDENCIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO SIMAO, Estado de Goias, 
aos quinze dias do m'es de junho do ano de dois mil e vinte e tres. 
114-4/If „.51 
Raufi Dion s dos Santos Laerte dos Santos Nogueira 
Vice-Presidente 12Secretario 
ington Alves de Matos 
22Secretario 
CamaraDeSaoSimao 1(5) camarasaosimao (21 tvcmss (64)9.9999.6085 
Ed. Aniceto Ferreira de Castro - Praca Civica n° 02 - PABX (64) 3658-1272 - CEP: 75890-000 - So Simao - GO 
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