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norma nº 204/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 204 / 2023
Date 2023-08-02
EmentaDISPOE SOBRE A LICENCA DO VEREADOR LUCAS VASCONCELOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id619

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texto integral #

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= ESTADO DE Gols Câmara Municipal
'? SÃO SIMÃO A
D . PODER LEGISLATIVO SAOSIMÃO
Dez
PORTARIA Nº 204/2023
“Dispõe sobre a Licença do Vereador Lucas
Barbosa Vasconcelos e dá outras
providências.”
Considerando o que dispõe os artigos 49, Il, e artigo 23, parágrafo
único, ambos do Regimento Interno desta casa.
Considerando o parecer jurídico conclusivo pela possibilidade da
concessão de licença por interesse particular ao vereador.
O presidente da Câmara Municipal de São Simão-GO, no uso da
competência e das atribuições legais que lhe conferem, especialmente as
elencadas no Regimento Interno:
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença ao vereador Lucas Barbosa Vasconcelos,
a pedido, para tratar de assunto de interesse particular, à partir desta data, até o
dia 03/09/2023.
81º Nos termos do art. 49, Il, 812, do Regimento Interno desta
Casa, fica determinada a convocação de seu suplente para investidura no cargo.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Comunique-se.
São Simão — GO, aos 02 de agosto de 2023
LCCAL: JJ
DATA BASE:
DOCUMENTO |
pdf
RE é
Raufi Diones dos Santos
Presidente da Câmara Municipal
Cas O E quer
BATERA DE Raufi Dlones dos Santos
FUNCIONARIO
PERIODO PUEL!
Presidente
EE3 CamaraDeSaoSimao (E) camarascosBâmara Municipal (54)9.9999.6085
Ed. Aniceto Ferreira de Castro - Praga Cívica nº 02 - P, -1272 - CEP: 75890-000 - São Simão - GO
www.saosimao.go.leg.br

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