norma nº 8/2023

ESTADO DE GOIÁS
P SÃO SIMÃO
ES o PODER LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 08, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal
de São Simão-GO e SubCâmara de Itaguaçu”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18,
incisos II, da Lei Orgânica do Município de São Simão.
Considerando o Feriado Nacional De Independência do Brasil no dia 07 de setembro de 2023.
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 08 de setembro de 2023
(sexta-feira.) em virtude do feriado nacional de Independência do Brasil, retornando as atividades normais
no dia 11 de setembro de 2023 (segunda-feira).
Art. 2º Este decreto não se aplica a servidores da área de vigias.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Simão-GO, 04 de setembro de 2023.
Câmara Municipal de São Simão nus
. .RAÚFI DIONES
Vereador Presidente
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