norma nº 7/2020

M ESTADO DE GOIÁS
s (” SÃO SIMÃO
PODER LEGISLATIVO
e 'ÂMARA MUNICIPAL
EGISLANDO PARA O POVO
De ereto nº007/2020
LOCAL: A .
DAIA BASC: A |
DOCUMENTO
“Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara
Municipal de São Simão e dá outras providências”.
nm —
PERIODO PUBLIC: l, ;
o ——
a.
FUNCIONÁRIO O Presidente da Câmara Municipal de São Simão, Estado
de Goiás, no uso da competência e das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do
Município, bem assim o Regimento Interno da Câmara Municipal, no exercício e no âmbito
de sua competência, tendo em vista o interesse predominante e a estrutura organizacional
da Câmara Municipal de São Simão.
CONSIDERANDO caráter nacional do Feriado de Tiradentes.
DECRETA:
Art. 1º - Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 20
de Abril (Segunda-feira) em virtude do Feriado Nacional de Tiradentes sendo o dia 21 de
Abril (Terça-feira) — Feriado Nacional e retornando as atividades normais dia 22 de
Abril (Quarta-feira) ás 08:00(oito) horas.
Art. 2º - Não se beneficiarão do disposto no artigo 1º deste
decreto os servidores lotados na função de Guarda.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, para que surtam todos os jurídicos e
legais efeitos e produza, com eficácia, os resultados e seu objeto.
Edifício Aniceto Ferreira de Castro, Gabinete do
Presidente da Câmara, São Simão, Estado de Goiás, aos dezesseis dias do mês de abril
do ano de 2020.
Presidente da Câmara Municipal
Ed. Aniceto Ferreira de Gastro - Praga Civica nº 02 - PABX (64) 3658-1272 - CEP: 75890-000 - São Simão - GO
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