norma nº 9/2023

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Câmara Municipal
SÃO SIMÃO Ã
PODER LEGISLATIVO
Legislativo forte, cidade próspera!
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 09, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal
de São Simão-GO e SubCâmara de Itaguaçu”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18,
incisos II, da Lei Orgânica do Município de São Simão.
Considerando o Feriado Nacional no dia 12 de outubro de 2023.
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 13 de outubro de 2023
(sexta-feira) em virtude do Feriado Nacional no dia 12 de outubro (quinta-feira), retornando as atividades
normais no dia 16 de outubro de 2023 (segunda-feira).
Art. 2º Este decreto não se aplica a servidores da área de vigias.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Simão-GO, 11 de outubro de 2023.
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