norma nº 13/2023

ESTADO DE GOIÁS ROSI Municipal
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Legislativo Torta, prósper:
DECRETRO LEGISLATIVO Nº 13, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023.
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ATA BASE: 0+ 1 “Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara
fes DEÇ Municipal de São Simão e Sub Câmara de
Itaguaçu no dia 13 de novembro de 2023”.
FUNCIONARIO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 18, inciso II, da Lei Orgânica do Município de São Simão.
CONSIDERANDO, o Feriado Municipal de 14 de novembro, Emancipação Política de
São Simão, conforme Lei nº. 2.108/1958, bem como disposição .
CONSIDERANDO ainda, o Feriado Nacional de 15 de novembro, Proclamação da
República.
CONSIDERANDO a discricionariedade e conveniência administrativa, e que não haverá
prejuízo ao interesse público ou à continuidade do serviço público.
DECRETA
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 13 de novembro de
2023 (segunda-feira) em virtude do Feriado municipal no dia 14 de novembro (terça-feira), bem
como do Feriado Nacional no dia 15 de novembro (quarta-feira), retornando as atividades normais no
dia 16 de novembro de 2023 (quinta-feira).
Art. 2º. Em caso de necessidade de realização de protocolo junto à secretaria da Casa, em
razão de prazos regimentais ou legais, a servidora Carla Araújo, Secretária da Câmara, ficará no
sistema de plantão, sendo acionada pelo telefone e whatsapp de número (64) 99966-6932.
Art. 3º, Este decreto não se aplica aos servidores da área de vigias.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de São Simão, Estado de Goiás, ao sete dia do mês de novembro de
2023.
Câmara E de São Simão
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Ed. Aniceto Forreira de Castro - Praça Clvica nº 02 - PABX (64) 3658-1272 - CEP: 75890-000 - São Simão - GO
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