norma nº 42/2023

ESTADO DE GOIÁS Câmara Municipal
o SÃOSIMÃO
PODER LEGISLATIVO Legislativo pena próspera!
ERRATA - NR 1/2023
Autoria: WILKER OLVEIRA FURTADO
SAO SIMAO, GO, 12 de Dezembro de 2023
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO-GO
ERRATA:
No Projeto de Lei Legislativo nº 42, de 10 de dezembro de 2023, onde se lê
em seu artigo 4º, parágrafo único “Consideram-se agentes públicos para os fin
desta lei, os servidores públicos municipais legalmente investidos em cargo
efetivos ou em comissão, os funcionários públicos cedidos, contratados, o
estagiários e todo aquele que exerce de forma remunerada e não eventual, poÉ
nomeação, designação ou contratação, ou qualquer forma de investidura o
vínculo, mandato, cargo, emprego ou função perante o Poder Legislativ
Municipal.”,
E niBici Rad Figosistemes com brsutenticidade
oh
leia-se:
dA ser atestada acEssénd
“Consideram-se agentes públicos para os fins desta lei, os servidore
públicos municipais legalmente investidos em cargos efetivos ou e
comissão, os funcionários públicos cedidos, contratados, os estagiários
todo aquele que exerce de forma remunerada e não eventual, po
nomeação, designação ou contratação, emprego ou função perante
Poder Legislativo Municipal.”
Brogo
Hash de Autenticidade: DWUQ469B-S62EHJFU - Gerado em 12/12/2023 - 15:08:47
Ciml
Câmara Municipal de São Simão-GO, 12 de dezembro de 2023.
A autenticidade destHo
Wilker Oliveira Furtado
Técnico Legislativo
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