norma nº 14/2023

DECRETRO LEGISLATIVO Nº 14
“Dispõe sobre LUTO OFICIAL nas repartições da 
Câmara Municipal de São Simão”.
O Presidente da Câmara Municipal de São Simão, no uso de suas atribuições conferidas por 
Lei.
Considerando o falecimento do Senhor Leciono Félix da Silva em 20/12/2023, sogro do 
Senhor Presidente da Câmara Municipal.
Considerando a impossibilidade de manter as atividades legislativas, além da necessária 
solidariedade desta Casa de Leis com o parlamentar.
DECRETA
Art. 1º A suspensão dos trabalhos legislativos por 01 (um) dia no âmbito desta Câmara 
Municipal e Luto Oficial por 03 (três) dias contados desta data pelo falecimento do Senhor Leciono 
Félix da Silva que em vida proporcionou inestimáveis serviços ao município.
Art. 2º Os serviços de guarda não se beneficiarão.
Art. 3º Expediente normal no dia 21 de dezembro de 2023.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de São Simão, Estado de Goiás, aos 20 dias do mês de dezembro de 2023.
Ailton Lopes de Araújo
Presidente