norma nº 3/2024

ESTADO DE GOIÁS Câmara
SÃO SIMÃO
PODER LEGISLATIVO Legislativo forte, cido próspero!
grace)
CAMARA ICIPAL|PE,
LOCAL: Alpecrero Nº3, DE FEVEREIRO DE 2024
DATA BASE: e .
DOCUMENTO — o.
————————— - and “ms: E . a
PERIODO PUBLIC: 1 A Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara
tado. cememmance Municipal de São Simão”.
FUNCIONARIO
O Presidente da Câmara Municipal de São Simão, Estado de Goiás, no uso da competência e
das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, bem assim o Regimento Interno da
Câmara Municipal, no exercício e no âmbito de sua competência, tendo em vista O interesse
predominante e a estrutura organizacional da Câmara Municipal de São Simão.
CONSIDERANDO que no período compreendendo entre os dias 12 e 13 de fevereiro do
corrente ano, ocorrerão em todo o território nacional os festejos carnavalescos;
CONSIDERANDO que apesar de fazer parte da tradição brasileira o Carnaval não integra o
calendário de feriado nacional;
CONSIDERANDO que durante as comemorações do Carnaval, as repartições públicas em
todos os níveis, geralmente suspendem suas atividades.
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo na Câmara Municipal nos dias 12 de fevereiro
(segunda-feira) e 13 de fevereiro(terça-feira), reiniciando o expediente ás 13 horas do dia 14 de
fevereiro(quarta-feira ) de cinzas.
Art. 22 Não se beneficiarão do disposto no artigo 1º deste decreto os servidores lotados na
função de Vigia que são indispensáveis a continuidade do serviço.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, para que surtam todos os jurídicos e legais efeitos e produza, com eficácia, os resultados e
seu objeto.
Edifício Aniceto Ferreira de Castro, Gabinete do Presidente da Câmara, São Simão, Estado de
Goiás, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de 2024.
E
sui ga Grã
Câmara Municipa! de São Simão ud
PRO
Registro Nº Ailton &
Livro. Fis Pr nte
] /
D /
Ed. Aniceto Ferreira de Castro - Praça Civica nº 02 - PABX (64) 3658-1272 - CEP: 75890-000 - São Simão - GO
Www.saosimao.go.leg.br