norma nº 1/2026

ESTADO DE GOIÁS
SÃO SIMÃO
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 01/2026
“Altera o calendário das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal
de São Simão para o exercício de 2026 e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Intemo da Câmara
Municipal,
CONSIDERANDO que o Regimento Interno da Câmara Municipal estabelece a realização das
Reuniões Ordinárias na primeira semana de cada mês;
CONSIDERANDO a incidência de feriados nacionais, estaduais e municipais no exercício de 2026,
capazes de comprometer o regular desenvolvimento das atividades parlamentares;
CONSIDERANDO que o início regimental das Sessões Legislativas Ordinárias ocorre em 15 de
fevereiro, após o recesso parlamentar;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o calendário das Reuniões Ordinárias à conveniência
administrativa e à continuidade eficiente dos trabalhos legislativos;
CONSIDERANDO o Calendário Oficial de Reuniões Ordinárias para o exercício de 2026,
devidamente elaborado e anexo a esta Portaria;
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado, excepcionalmente para o exercício de 2026, o calendário de realização das
Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de São Simão, em adequação ao Regimento Interno, aos feriados
oficiais e ao início regimental das atividades legislativas.
Art. 2º As Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de São Simão, no exercício de 2026, realizar-
se-ão, preferencialmente, nas datas indicadas no Calendário de Reuniões Ordinárias — 2026, constante do Anexo
Único desta Portaria, observado o seguinte:
I- no mês de fevereiro, as Reuniões Ordinárias ocorrerão a partir da semana subsequente ao dia 15
de fevereiro, data do início regimental das Sessões Legislativas Ordinárias;
II - nos demais meses, as Reuniões Ordinárias poderão ser remanejadas para semanas subsequentes
à primeira semana do mês quando houver coincidência com feriados ou pontos facultativos que inviabilizem os
trabalhos legislativos;
III - fica preservado o número regimental de Reuniões Ordinárias mensais, bem como a regularidade
da atividade parlamentar.
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SÃO SIMÃO
PODER LEGISLATIVO
Art. 3º O Calendário de Reuniões Ordinárias para o exercício de 2026, anexo a esta Portaria, integra-
a para todos os fins legais, devendo ser amplamente divulgado no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal e
nos demais meios institucionais de comunicação.
Art. 4º Eventuais ajustes pontuais nas datas previstas poderão ser realizados por nova Portaria da
Presidência, desde que devidamente motivados e em conformidade com o Regimento Interno.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de São Simão, Estado de Goiás, 16 de janeiro de 2026.
Fernando Rogério de Castro
Presidente da Câmara Municipal de São Simão
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