norma nº 1/2026

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ESTADO DE GOIÁS
SÃO SIMÃO 6. ,
PODER LEGISLATIVO A
Decreto Nº 01, 09 de fevereiro de 2026
“Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias de
Carnaval na Câmara Municipal de São Simão”.
O Presidente da Câmara Municipal de São Simão, Estado de Goiás, no uso da competência e
das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, bem assim o Regimento Interno da Câmara
Municipal, no exercício e no âmbito de sua competência, tendo em vista o interesse predominante e a
estrutura organizacional da Câmara Municipal de São Simão.
CONSIDERANDO que no período compreendendo entre os dias 16 e 17 de fevereiro do
corrente ano, ocorrerão em todo o território nacional os festejos carnavalescos;
CONSIDERANDO que apesar de fazer parte da tradição brasileira o Carnaval não integra O
calendário de feriado nacional;
CONSIDERANDO que durante as comemorações do Carnaval, as repartições públicas em
todos os níveis, geralmente suspendem suas atividades.
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo na Câmara Municipal nos dias 16 de fevereiro
(segunda-feira); 17 de fevereiro (terça-feira) e 18 de fevereiro (quarta-feira de cinzas), reiniciando o
expediente às 07 horas do dia 19 de fevereiro (quinta-feira).
Art. 2º Não se beneficiarão do disposto no artigo 1º desta portaria os servidores lotados na
função de Vigia que são indispensáveis a continuidade do serviço.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, para que surtam todos os jurídicos e legais efeitos e produza, com eficácia, os resultados e seu
objeto.
Edifício Aniceto Ferreira de Castro, Gabinete do Presidente da Câmara, São Simão, Estado de
Registro N.º,
Uvro, Fis,
E pd pu)
Professor Fernando
Presidente
FUNCIONÁRIO
Ed. Aniceto Ferreira de Castro - Praça Cívica nº 02 - PABX (64) 3658-1272 - CEP: 75890-000 - São Simão - GO
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