norma nº 2/2026

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SÃO SIMÃO
PODER LEGISLATIVO anos.
RESOLUÇÃO Nº 02/2026
Institui a Sessão Solene "Mães de Fibra”, estabelece
as categorias de homenageadas, define a entrega de
Moções de Aplausos e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO-GOIÁS, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, resolve:
CAPÍTULO I - Das Disposições Preliminares
Art. 1º Fica instituída a Sessão Solene "Mães de Fibra", a ser realizada anualmente no
mês de maio, em celebração ao protagonismo e resiliência das mães da nossa sociedade.
Art. 2º A homenagem consistirá na entrega de uma Moção de Aplausos, destinada a
reconhecer o mérito de mulheres que se destacam em suas respectivas áreas de atuação e na
vivência da maternidade.
CAPÍTULO II - Das Categorias e Eixos de Homenagem
Art. 3º As homenageadas serão organizadas pelos seguintes eixos temáticos e
categorias:
I- Eixo Educação e Pioneirismo: Educadora Pioneira.
II - Eixo Cuidado e Escolhas: Mães de Cuidado e Escolhas, Mães Adotivas e Mãe do
Lar.
III - Eixo Tradição e Identidade: Mãe da Tradição e Identidade, Mães Pescadoras,
Ribeirinhas e Aposentadas.
IV - Eixo Fé e Sociedade: Mães da Fé e Sociedade, Mães do Espírito.
V - Eixo Saúde e Ciência: Profissionais da Saúde, da Ciência e Mães Médicas
Veterinárias.
VI - Eixo Desenvolvimento Econômico, Justiça e Ordem: Mães do Desenvolvimento
Econômico, Mães da Justiça e Ordem.
VII - Eixo Cultura e Comunicação: Mães da Cultura e Comunicação, Mães
Influenciadoras.
VIII - Eixo Institucional e Comunitário: Mães Servidoras da Câmara, Mães da Família
Maçônica.
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Ed. Aniceto Ferreira de Castro“ Praça Cívica nº 02 - PABX (64) 3658-1272 - CEP: 75890-000 - São Simão - GO
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IX - Eixo Trabalho e Produção: Mães do Comércio, Mães do Campo e Mães
Costureiras.
X - Eixo Inclusão: Mães Especiais (APAE/Instituições de Apoio).
CAPÍTULO HI - Da Organização e Escolha
Art. 4º A organização da Sessão Solene, bem como a definição da data e do cerimonial,
ficará a cargo da Secretaria da Câmara Municipal.
Parágrafo único. A Sessão Solene observará, no que couber, o rito das reuniões solenes
previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal.
Art. 5º À escolha das mulheres a serem homenageadas em cada categoria será de
competência exclusiva da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que poderá receber sugestões
dos demais parlamentares e de entidades civis organizadas.
CAPÍTULO IV - Das Disposições Finais
Art. 6º As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias do Poder Legislativo.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 15 de abril de 2026.
Fernando Rogério de Castro
Presidente da Câmara Municipal
Raufi Diontes dos Santos
Primeiro Secretário
Welington Alves de Matos
Segundo Secretário
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução tem por finalidade instituir, no âmbito da Câmara
Municipal de São Simão/GO, a Sessão Solene “Mães de Fibra”, a ser realizada anualmente no
mês de maio, como forma de reconhecimento público e institucional às mulheres que exercem
a maternidade com dedicação, resiliência e relevante contribuição social.
A iniciativa encontra respaldo na competência do Poder Legislativo para organizar
seus trabalhos internos e promover solenidades de caráter cívico e honorífico, nos termos do
Regimento Interno desta Casa, especialmente no que se refere à realização de sessões solenes
destinadas à concessão de homenagens.
A valorização da figura materna transcende o âmbito familiar, refletindo diretamente
na formação social, educacional e ética da comunidade. Em São Simão/GO, inúmeras mulheres
desempenham papel fundamental no desenvolvimento do Município, seja no campo da
educação, saúde, assistência social, cultura, economia, fé, serviço público ou nas mais diversas
formas de trabalho e cuidado.
Nesse contexto, a criação da Sessão Solene “Mães de Fibra” visa conferir visibilidade
e reconhecimento institucional a essas trajetórias, permitindo que o Poder Legislativo cumpra
também sua função simbólica de valorização de exemplos que fortalecem os vínculos sociais e
inspiram a coletividade.
A organização das homenagens por eixos temáticos possibilita contemplar a
diversidade de realidades e experiências maternas existentes no Município, garantindo maior
abrangência e representatividade às indicações, além de fomentar a participação dos
parlamentares e da sociedade civil no processo de escolha.
Importa destacar, ainda, que a proposta não acarreta impacto financeiro relevante,
sendo as despesas suportadas por dotações orçamentárias próprias já previstas para as atividades
institucionais da Câmara Municipal.
Por fim, a iniciativa contribui para o fortalecimento da identidade comunitária, da
cidadania e do reconhecimento público de mulheres que, por meio de suas histórias de vida,
representam valores essenciais à sociedade são-simonense.
Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Resolução à apreciação dos Nobres
Pares, contando com o apoio para sua aprovação.
Sala das Sessões, 15 de abril de 2026.
ff] CamaraDeSaoSimao (0) camarasaosimao O tvemss (8 (64) 9.9999.6085
Ed. Aniceto Ferreira de o -Pj Civica nº 02 - PABX (64) 3658-1272 - CEP: 75890-000 - São Simão - GO
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