materia nº 13/2020

Prefeitura Municipal De Três Ranchos
LEI MUNICIPAL Nº 1.167 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020.
SÂNCIONO A PRE e = .
SEUS ARTIGOS p LIVE SE ERAS OS, “Dispõe sobre Alteração da Lei nº 1163 de 01 de
ra fatia Julho de 2020 - da Lei de Diretrizes Orçamentária
ELEON DE CARVALHO COSTA E 5,
PREFEITO MUNICIPAL — LDO, para o exercício de 2021”.
A Câmara Municipal de Três Ranchos, Estado de Goiás, por seus
representes legais, aprovou e eu, Prefeito municipal, sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica alterada os anexos de Metas Fiscais, Riscos
Fiscais e de Prioridades, da Lei nº 1163 de 01 de julho de 2020, da Lei de
Diretrizes Orçamentária — LDO, para o exercício de 2021, com relação aos
anexos, as fontes de recursos e os valores para o período de 2021, em.
cumprimento as alterações do Tribunal de Contas dos Municípios —- TCM, bem
como ao disposto no art. 165, $ 1º, da Constituição Federal.
Art. 2º Para o exercício de 2021 ficam alterados os anexos
pelos quais acompanham esta Lei.
Art. 3º - Os demais artigos da Lei nº 1163 de 01 de julho de 2020,
permanecem inalterados.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Ranchos Estado de Goiás, ao 18 de
setembro de 2020.
HUGO DELEON DE CARVALHO COSTA
Prefeito Municipal
Av. Cel. Levino Lopes, nº 17, Centro, Fone: (64) 3967-8000, CEP 75720-000
Prefeitura Municipal De Três Ranchos
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICAMOS para os devidos fins que se fizerem necessários, de
conformidade com o Art. 92 da Lei Orgânica Municipal, que a Lei Municipal nº
1.167/2020- de 18 de setembro de 2020, que “Dispõe sobre Alteração da Lei nº 1163
de 01 de julho de 2020 - da Lei de Diretrizes Orçamentária — LDO, para o
exercício de 2021”, foi publicada no placar próprio desta Prefeitura no dia 21 de setembro
de 2020. .
Por ser verdade, firmo a presente.
Três Ranchos, aos 21 de setembro de 2020.
HUGO DELEON DE CARVALHO COSTA
Prefeito Municipal
Av. Cel. Levino Lopes, nº 17, Centro, Fone: (64) 3967-8000, CEP 75720-000