materia nº 9/2022

Prefeitura Municipal De Três Ranchos
LEI MUNICIPAL Nº 1.198 DE 08 DE SE TEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre criação de eventos de proventos e
SANCIONO A PRESENTE LEI EM TODOS OS ] gri i i
SEUS ARTIGOS PUBLIQUE SE RESGISTRE-SE descontos que compõem os salários dos servidores ativos
/ Sd e inativos do município de Três Ranchos”.
HUGO DELEON DE CARVALHO COSTA
PREFEIT
HUGO DELEON DE CARVALHO COSTA, Prefeito de Três Ranchos,
Goiás, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em vigor, faz saber que a Câmara
Municipal de Três Ranchos, Estado de Goiás, aprovou e ele sancionou e publicou a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados os eventos de proventos € descontos que compõem os
salários dos servidores ativos e inativos do município de Três Ranchos, abaixo
relacionados:
PROVENTOS:
01 — DIFERENCA DE 13
02 — AUXILIO DOENCA
03 — ADIANTAMENTO DE 13
04 — DIFERENCA DE SALARIO
DESCONTOS:
01 — DIFERENCA DE 13
Art. 2º - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Ranchos Estado de Goiás, aos 08 de
setembro de 2022.
HUGO DELEON DE CARVALHO COSTA
Prefeito Municipal
Av. Cel. Levino Lopes, nº 17, Centro, Fone: (64) 3967-8000, CEP 75720-000
Prefeitura Municipal De Três Ranchos
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICAMOS para os devidos fins que se fizerem necessários, de conformidade
com o Art. 92 da Lei Orgânica Municipal, que a Lei Municipal nº 1.198/2022- de 08 de
setembro de 2022, que “Dispõe sobre criação de eventos de proventos e
descontos que compõem os salários dos servidores ativos e inativos do
município de Três Ranchos”, foi publicada no placar próprio desta Prefeitura no dia 09
setembro de 2022, e no portal eletrônico do Município.
Por ser verdade, firmo a presente.
Três Ranchos, aos 09 setembro de 2022.
HUGO DELEON DE CARVALHO COSTA
Prefeito Municipal
Av. Cel. Levino Lopes, nº 17, Centro, Fone: (64) 3967-8000, CEP 75720-000