materia nº 16/2022

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RANCHOS
TRABALHO E TRANSPARÊNCIA
DECRETO LEGISLATIVO - 16/2022 — DE 12 DE SETEMBRO DE 2.022
Sanciono o presente Decreto Legislativo
em Todos os seus artigos. Publique-se e
Registre-se.
RICARDO GONÇALVES REZENDE
Presidente da Câmara Municipal
“Aprova o Balancete do mês de dezembro da Prefeitura
Municipal de Três Ranchos GO, relativo ao exercício de
2012 e dá outras Providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de TRÊS RANCHOS, Vereador Vinicius
Calaça Soares, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal e o Regimento Interno da Casa de Leis Municipal:
CONSIDERANDO o parecer emitido pela Comissão Permanente de constituição, legislação e redação,
e Comissão Permanente de finanças, orçamento e fiscalização financeira desta Casa Legislativa,
recomendando ao Plenário a aprovação da contas de gestão do mês de dezembro do Poder Executivo
Municipal, do exercício de 2012;
(3 CONSIDERANDO, o resultado da votação em plenário, na sessão realizada na data de
12 de setembro de dois mil e vinte e dois, votou pela aprovação da prestação de contas de
gestão do mês de dezembro do Poder Executivo Municipal, do exercício de 2012;
CONSIDERANDO, ainda, o que dispõem o art. 31, 82º, da Constituição Federal e a Lei
Orgânica deste Município.
Faz saber que o plenário aprovou e fica promulgado o presente DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º - Ficam Aprovadas as contas apresentadas através do Balancete do mês de dezembro da
Prefeitura Municipal de Três Ranchos GO, relativo ao exercício de 2012 e dá outras Providências.
GO 330 KM 028 — CEP — Três Ranchos/GO Fone Fax: (0xx64)34751179
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CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RANCHOS
TRABALHO E TRANSPARÊNCIA
a Art.2º - Fica deferida a certidão de quitação ao ordenador de despesas, do exercício
e 2018.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Mimieipal é de Três Ranchos, Estado de Goiás, aos
12 de setembro de 2.022.
MN
Vespas Copia arlota petelesada e
1º Secretário 2º Secretário
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA.
Opinamos pela aprovação do presente Decreto
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
Opinamos pela aprovação do presente Decreto nº
16- 2022-de 12 de setembro de 2022. 16-2022 de 12 de set bro de 2022
SS, Aid te: VINICIUS CALAÇA SOARES
Scala
Relator: JO! £os BERNARDES
mile
Membro: DA EEE DE MELO
GO 330 KM 028 — CEP — Três Ranchos/GO Fone Fax: (0xx64)34751179