materia nº 15/2023

Prefeitura Municipal De Três Ranchos
LEI MUNICIPAL Nº 1.218 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre denominação de praça pública locali-
zada na Rua Paulo Guedes, Setor Paranaíba, no
município de Três Ranchos/Goiás, e das outras pro-
vidências”.
HUGO DELEON DE CARVALHO COSTA, Prefeito de Três
Ranchos, Goiás, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em vigor, faz
saber que a Câmara Municipal de Três Ranchos, Estado de Goiás, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º- Fica denominada “PRAÇA THEO HENRIQUE
BAZIQUETTO”, praça pública, localizada na Rua Paulo Guedes, setor Paranaíba,
no municipio de Três Ranchos/Goiás.
Artigo 2º- A Prefeitura Municipal, através do setor responsável,
deverá providenciar o emplacamento da Praça, conforme acima descrito.
Artigo 3º- As despesas decorrentes desta lei correrão por conta
de dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re-
vogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Ranchos Estado de Goiás,
aos 21 de setembro de 2023.
— Elas DE CARVALHO COSTA
HUGO DELEON DE CARVALHO COSTA
Prefeito Municipal
Av. Cel. Levino Lopes, nº 17, Centro, Fone: (64) 3967-8000, CEP 75720-000
Prefeitura Municipal De Três Ranchos
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICAMOS para os devidos fins que se fizerem necessários, de conformidade
com o Art. 92 da Lei Orgânica Municipal, que a Lei Municipal nº 1.218/ 2023- de 21 de se-
tembro de 2023, que “Dispõe sobre denominação de praça pública localizada na Rua Paulo
Guedes, Setor Paranaíba, no município de Três Ranchos/Goiás, e das outras providências”,
foi publicada no placar próprio desta Prefeitura no dia 21 setembro de 2023, e no portal eletrôni-
co do Município.
Por ser verdade, firmo a presente.
Três Ranchos, aos 21 setembro de 2023.
Flaviana Bernardes de Melo
Secretária Municipal de Administração e Planejamento
Av. Cel. Levino Lopes, nº 17, Centro, Fone: (64) 3967-8000, CEP 75720-000