| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2024 |
| Date | 2024-01-11 |
| Ementa | Projeto de Lei 02, que dispõe sobre autorização para cessão temporária e gratuita de uso de bem público municipal. |
| native_id | 251 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2024-01-12 | Proposição aprovada | U | Presidente coloca em votação o Projeto de Lei nº 02 de 11 de janeiro de 2024, que dispõe sobre autorização para cessão temporária e gratuita de uso de bem público municipal, sob regime de comodato, em favor da empresa PLANET PROMO ARQUITETURA E PROJETOS LTDA (CNPJ: 36.012.079/0001-18), a fim de que seja realizado evento carnavalesco de 2024, denominado “Três Ranchos Fest Folia” e dá outras providencias, em regime de urgência. Projeto é aprovado em primeira e segunda votação pelos vereadores presentes José Luiz do Nascimento, Ricardo Gonçalves Rezende, José Carlos Bernardes, Wagner Carlota, Divano Pereira Mundim, Barcelana Salia de Melo com ausência dos vereadores João Balbino Rosa, João Henrique Pereira Borges Costa e Vinicius Calaça Soares. |
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