| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2024 |
| Date | 2024-03-18 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 06 de 07 de Março de 2024. Dispõe sobre a reformulação do regime jurídico do pessoal do magistério público do Município de Três Ranchos, revoga as disposições em contrário, especialmente os artigos 11, 12, 13 e 14; bem como altera o art 67, todos da Lei Municipal nº 810/2001, e dá outras providências. |
| native_id | 272 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-03-25 | Proposição aprovada | S | Presidente coloca em segunda votação o projeto de lei nº 06/2024 de autoria do poder executivo que “Dispõe sobre a reformulação do regime jurídico do pessoal do magistério público do Município de Três Ranchos, revoga as disposições em contrário, especialmente os artigos 11, 12, 13 e 14, bem como altera o art. 67, todos da Lei Municipal nº 810/2001 e dá outras providências”. Projeto é aprovado por unanimidade com votos favoráveis dos vereadores Vinicius Calaça Soares, João Henrique P. B. Costa, José Luiz do Nascimento, Ricardo Gonçalves Rezende, José Carlos Bernardes, Wagner Carlota, Divano Pereira Mundim, Barcelana Salia de Melo e João Balbino Rosa. |
| 2024-03-18 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Presidente coloca em primeira votação o projeto de lei nº 06/2024 de autoria do poder executivo que “Dispõe sobre a reformulação do regime jurídico do pessoal do magistério público do Município de Três Ranchos, revoga as disposições em contrário, especialmente os artigos 11, 12, 13 e 14, bem como altera o art. 67, todos da Lei Municipal nº 810/2001 e dá outras providências”. Projeto é aprovado por unanimidade com votos favoráveis dos vereadores Vinicius Calaça Soares, João Henrique P. B. Costa, José Luiz do Nascimento, Ricardo Gonçalves Rezende, José Carlos Bernardes, Wagner Carlota, Divano Pereira Mundim, Barcelana Salia de Melo e João Balbino Rosa. |
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