| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-05-09 |
| Ementa | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2024, que " estabelece procedimentos para a participação de pessoas física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal". |
| native_id | 283 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-06-03 | Proposição aprovada | S | Presidente coloca em segunda votação o Projeto de Resolução de autoria da mesa diretora nº 04/2024 que “Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”. Projeto de Resolução aprovado pelos vereadores Vinicius Calaça Soares, João Henrique P. Borges Costa, José Luiz do Nascimento, Ricardo Gonçalves Rezende, José Carlos Bernardes, Wagner Carlota, Barcelana Salia de Melo e Divano Pereira Mundim, com ausência do vereador João Balbino Rosa. |
| 2024-05-27 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Presidente coloca em primeira votação o Projeto de Resolução de autoria da mesa diretora nº 04/2024 que “Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”. Projeto de resolução aprovado por unanimidade pelos vereadores Vinicius Calaça Soares, João Henrique P. Borges Costa, José Luiz do Nascimento, Ricardo Gonçalves Rezende, José Carlos Bernardes, Wagner Carlota, Barcelana Salia de Melo, Divano Pereira Mundim e João Balbino Rosa. |
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