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materia nº 2/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-06-12
EmentaPROJETO DECRETO LEGISLATIVO – 02/2024 – DE 12 DE JUNHO DE 2.024 “Dispõe sobre a aprovação do Balancete referente ao 2ª semestre do exercício de 2016 e dá outras Providências”
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DateStatusTurnoTexto
2024-06-24 Proposição aprovada Presidente coloca em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024, que “Dispõe sobre a aprovação do balancete do poder executivo referente ao 2º semestre do exercício de 2016, processo nº 02400/2027 e dá outras providencias.” Projeto aprovado com 8 votos favoráveis dos vereadores Vinicius Calaça Soares, João Henrique P. Borges Costa, José Luiz do Nascimento, Ricardo Gonçalves Rezende, José Carlos Bernardes, Wagner Carlota, Barcelana Salia de Melo e Divano Pereira Mundim e um voto contrário do vereador João Balbino Rosa.

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 ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RANCHOS
 
 GO 330 KM 028 – CEP – Três Ranchos/GO Fone Fax: (0xx64)34751179
1
TRABALHO E TRANSPARÊNCIA
 PROJETO DECRETO LEGISLATIVO – 02/2024 – DE 12 DE JUNHO DE 2.024
“Dispõe sobre a aprovação do Balancete referente 
ao 2ª semestre do exercício de 2016 e dá outras 
Providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RANCHOS, Estado de Goiás, 
aprovou e eu Presidente da Câmara Municipal de Três Ranchos promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica reprovado a parecer prévio nº 00314/2023 emitido pelo Egrégio 
Tribunal De Contas Dos Municípios – TCM – GO, nos autos do processo nº 02400/2017. 
Art. 2º - Ficam Aprovadas as contas apresentadas através do Balancete da 
Prefeitura Municipal de Três Ranchos referente ao 2ª semestre do exercício de 2016. 
Art.3° - Fica deferida a certidão de quitação ao ex-ordenador de despesas, referente 
ao 2ª semestre do exercício de 2016. 
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º- revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Três Ranchos, Estado de 
Goiás, aos 12 de Junho de 2.024.
Jose Carlos Bernardes
Presidente da Câmara Municipal
 Divano Pereira Mundim Ricardo Rezende Gonçalves 
 1º Secretário 2º Secretário

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