materia nº 7/2025

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RANCHOS
Três Ranchos, Goiás, em 07 de abril de 2025.
Ao Senhor Ricardo Gonçalves Rezende
DD Presidente desta Casa de Leis.
REQUERIMENTO
Com todo respeito e acatamento, através do presente venho solicitar a Vossa
Excelência que coloque em discussão e aprovação a seguinte solicitação, que o prefeito municipal e
a Secretaria Municipal de Saúde, estuda a possibilidade da implementação no município de atendi-
mento preferencial na unidade básica de saúde, e de demais órgãos ligada a pasta da saúde.
O atendimento preferencial em repartições públicas e privadas, encontra-se
amparada em diversas leis nacional, dentre as legislações está a Lei 10.048/ 2000.
Quem tem direito a atendimento preferencial, são:
Idosos com 60 anos ou mais
Gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo
Pessoas com deficiência
Pessoas com obesidade
Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)
Pessoas com mobilidade reduzida, e entre outros.
O pedido se justifica: Como vereadora representante dos anseios de nossa po-
pulação, fui indagado pela população, sobre adequação do atendimento preferencial, conforme é de-
terminado em lei, a fim de amparar os usuários/ pacientes que tem direito do atendimento preferen-
cial.
Confiante no apoio dos nobres Colegas, que como eu trabalho para atender a
população de nossa cidade antecipa agradecimentos.
Sendo só até o presente momento, concluímos, apresentando protestos de ele-
vada estima e distinta consideração.
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RANCHOS
Atenciosamente.
Barcelana Salia De melo
Vereadora da Câmara
Municipal de Três Ranchos