| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2025 |
| Date | 2025-06-03 |
| Ementa | LEI MUNICIPAL N ° 1.258 DE 03 DE JUNHO DE 2025. “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
| native_id | 410 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2
Prefeitura Municipal De Três Ranchos LEI MUNICIPAL Nº 1.258 DE 03 DE JUNHO DE 2025. S PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRA- praia DOURO PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDEN- Calaça Coelho CIAS”. PREFEITO MUNICIPAL HAROLDO CALAÇA COELHO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS RANCHOS ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgã- nica do Município e pela Constituição Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Rua “ALTERICO PEREIRA DA FON- SECA”, o logradouro público que se inicia no lote 01 e finaliza no lote 28, localizado no lotea- mento conquista. Art. 2º - Fica denominada de travessa “CAMILA PEREIRA DA SILVA”, o logradouro público que confronta lado esquerdo com lote 01, da quadra 01, do loteamento conquista, e lado direito propriedade do Sr. Quirino Pereira Da Silva. Art.3º- Fica denominada de travessa “EDSON PEREIRA DA SILVA”, o logradouro público que confronta lado esquerdo com lote 11, da quadra 02, lado direito lote 10 da quadra 01, do loteamento conquista. Art. 4º-As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. Sº- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Três Ranchos Estado de Goiás, aos 03 de junho de 2025. Av. Cel. Levino Lopes, nº 17, Centro, Fone: (64) 3967-8000, CEP 75720-000 ad = Prefeitura Municipal De Três Ranchos CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO CERTIFICAMOS para os devidos fins que se fizerem necessários, de conformidade com o Art. 92 da Lei Orgânica Municipal, que a Lei Municipal nº 1.258/2025- de 03 de junho de 2025, que “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, foi publicada no pla- car próprio desta Prefeitura no dia 03 junho de 2025, e no portal eletrônico do Mu- nicípio. Por ser verdade, firmo a presente. Três Ranchos, aos 03 de junho de 2025. Flaviana Bernardes de Melo Secretária Municipal de Administração e Planejamento Av. Cel. Levino Lopes, nº 17, Centro, Fone: (64) 3967-8000, CEP 75720-000