materia nº 1/2021

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RANCHOS
TRABALHO E TRANSPARÊNCIA
DECRETO LEGISLATIVO 01/2021 - DE 10 DE MAIO DE 2021.
Sanciono o presente Decreto Legislativo
em Todos os seus artigos. Publique-se e
Registre-se.
At 1041202)
RICARDO GONCALVES REZENDE
Presidente da Câmara Municipal
“Aprova o Balancete do balanço Geral da Prefeitura Municipal
de Três Ranchos GO do ano de 2019 e dá outras
Providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de TRÊS RANCHOS, Vereador Ricardo
Goncalves Rezende, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal e o Regimento Interno da Casa de Leis Municipal:
CONSIDERANDO o parecer emitido pela Comissão Permanente de constituição,
legislação e redação, e Comissão Permanente de finanças, orçamento e fiscalização
financeira desta Casa Legislativa, recomendando ao Plenário a aprovação das contas do
Poder Executivo Municipal, do exercício de 2019.
CONSIDERANDO, o resultado da votação em plenário, na sessão realizada na data de
17 de maio de dois mil e vinte e um, votou pela aprovação da prestação de contas balanço
geral da Prefeitura Municipal de Três Ranchos, relativa ao exercício financeiro de 2019;
CONSIDERANDO, ainda, o que dispõem o art. 31, 82º, da Constituição Federal e a Lei
Orgânica deste Município.
Faz saber que o plenário aprovou e fica promulgado o presente DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º - Ficam Aprovadas as contas apresentadas através do Balancete do Balanço
Geral da Prefeitura Municipal de Três Ranchos do ano de 2019.
GO 330 KM 028 — CEP — Três Ranchos/GO Fone Fax: (0xx64)34751179
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RANCHOS
TRABALHO E TRANSPARÊNCIA | |
Art.2º - Fica deferida a certidão de quitação ao ex-ordenador de despesas, do
exercício de 2019.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Três Ranchos, Estado de Goiás, aos
17 de maio de 2021. VÁ
/ Lo Z
RICARDO GONCALVES REZENDE
Presidente Câmara Municipal
Nom Carlota An Las
1º Secretário 2º Secretário
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA.
Opinamos pela aprovação do presente Decreto
01-2021 de 17 de mai 21.
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
» LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
Opinamos pela aprovação do presente Decreto 01
2021-de 17 de maio de 1.
4 Presidente: J
7
UIZ DO NASCIMENTO
)
Presidente: CI SOARES
Relator: JOSÉ CARL a a /
Poncalâmo Melua 4 IVp0b
Membro: BARCELANA SÁLIAS DE MELO
ro: JOÃO BALBINO ROSA
GO 330 KM 028 — CEP — Três Ranchos/GO Fone Fax: (0xx64)34751179