materia nº 3/2021

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RANCHOS
| TRABALHO E TRANSPARÊNCIA
DECRETO LEGISLATIVO 03/2021 - DE 27 DE SETEMBRO DE 2.021.
Sanciono o presente Decreto Legislativo
em Todos os seus artigos. Publique-se e
Registre-se.
AX 0% da
Ricardo Gonçalves Rezende
Presidente da Câmara Municipal
“Dispõe sobre a aprovação das contas de gestão, balancete do
mês de dezembro da Prefeitura Municipal de Três Ranchos GO,
relativo ao exercício de 2009 e dá outras Providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de TRÊS RANCHOS, Vereador Ricardo
Gonçalves Rezende, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal e o Regimento Interno da Casa de Leis Municipal:
CONSIDERANDO o parecer emitido pela Comissão Permanente de constituição,
legislação e redação, e Comissão Permanente de finanças, orçamento e fiscalização
financeira desta Casa Legislativa, recomendando ao Plenário a aprovação das contas de
gestão, balancete do mês de dezembro da Prefeitura Municipal de Três Ranchos GO,
relativo ao exercício de 2009.
CONSIDERANDO, o resultado da votação em plenário, na sessão realizada na data de
vinte e sete de maio de dois mil e vinte e um, votou pela aprovação da prestação de
contas do balancete do mês de dezembro da Prefeitura Municipal de Três Ranchos GO,
relativo ao exercício de 2009;
CONSIDERANDO, ainda, o que dispõem o art. 31, $2º, da Constituição Federal e a Lei
Orgânica deste Município.
Faz saber que o plenário aprovou e fica promulgado o presente DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º - Ficam Aprovadas as contas apresentadas através do Balancete do mês de
dezembro da Prefeitura Municipal de Três Ranchos, relativo ao exercício de 2009.
GO 330 KM 028 — CEP — Três Ranchos/GO Fone Fax: (0xx64)34751179
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RANCHOS
| TRABALHO E TRANSPARÊNCIA
Art.2º - Fica deferida a certidão de quitação ao ex-ordenador, das contas de gestão,
referente ao balancete do mês de dezembro da Prefeitura Municipal de Três Ranchos GO,
do exercício de 2009.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Três Ranchos, Estado de Goiás, aos
27 de setembro de 2.021.
Ricardo Gónçalves Rezende
Presidente da Câmara Municipal
— Wagner Carlota osé Luís Do Nascimento
2º Secretário
1º Secretário
PARECER | DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Opinamos pela aprovação do presente Decreto
03-2021 de 27 de setembyó'de/2021.
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E
JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
Opinamos pela aprovação do presente Decreto 03
2021-de 27 de setembro de 202%.
soe ba IMENTO (PDT)
ARES (CIDADANIA)
Presidente: VINICIUS CALAÇA SOA (CIDADANIA)
RNARDES (CIDADANIA)
/ =
Relator: VINICIUS CAL .
Relator: JOSE CARL
Membro: BARCELANA SALÍA DE MELO (CIDADANIA)
LBINO ROSA (MDB)
GO 330 KM 098 — CEP — Três Ranchos/GO Fone Fax: (0xx64134751179