materia nº 3/2025

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RANCHOS
Rod. GO 330, Km 28 - CEP 75720-000 – Três Ranchos/GO Fone Fax: (0XX64) 3475-1179
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR 
RICARDO GONÇALVES REZENDE Nº 03/2025 DE 27 DE OUTUBRO
DE 2025.
“Declara de Utilidade Pública o 
terreiro de umbanda pai Joaquim de 
Aruanda e vovó Maria Redonda e dá 
outras providências”.
A Câmara Municipal de Três Ranchos – Goiás, no uso de suas atribuições 
legais aprova, e o, prefeito municipal sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública o terreiro de umbanda “PAI 
JOAQUIM DE ARUANDA E VOVÓ MARIA REDONDA”, devidamente inscrito no 
CNPJ nº 52985.117/0001-75, fundado em 13/05/2019, possuindo atividade voltada a 
religiosa, conhecimentos da doutrina espírita religiosa umbandista/ OMOLOKÔ, e 
assistência material a comum idade carente, com sede na Av. Sebastião Batista, nº 300, 
Setor Paranaíba, cidade de Três Ranchos – Goiás, CEP: 75.720-000.
Art. 2º. Ficam assegurados todos os direitos e vantagens previstas em Lei à 
referida entidade.
Art. 3° - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Três Ranchos / Goiás, em 27 de 
outubro de 2025.
___________________________________
Ricardo Goncalves Rezende
Vereador da Câmara Municipal de Três Ranchos
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MENSAGEM
Ao Exmo. Senhor
Jose Carlos Bernardes
DD. Presidente interino da Câmara Municipal.
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa C. Câmara o 
incluso projeto de lei dispondo sobre declaração de utilidade pública o terreiro de umbanda pai 
Joaquim de Aruanda e vovó Maria Redonda.
A princípio cabe ressaltar que Constituição Federal de 1988 estabelece 
que o Brasil é um estado laico, garante a liberdade de crença e consciência de todos os 
cidadãos, e o Estado deve garantir o livre exercício de direitos religiosos, protegendo locais de 
culto e tratando todas as religiões com igualdade.
A entidade umbanda pai Joaquim de Aruanda e vovó Maria Redonda, foi 
fundada em maio do ano de 2019, a entidade, uma associação civil de direito privado, sem fins 
econômicos, de caráter religioso, social, filantrópico, e assistencial.
Portanto, o terreiro é uma casa espiritual comprometida com o 
fortalecimento da fé, da caridade e da preservação da cultura afro-brasileira, promovendo as 
atividades espirituais, que são o pilar central da casa. Semanalmente, às quartas-feiras, são 
realizados atendimentos espirituais abertos ao público, recebendo em média mais de 80 
pessoas vindas de Três Ranchos e de cidades vizinhas.
Nesses encontros, são prestados atendimentos de orientação espiritual, 
passes, aconselhamentos e trabalhos de caridade, sempre fundamentados nos princípios da 
Umbanda: fé, amor, respeito e solidariedade.
Além de levar cultura religiosa, também é assistencialista, e as principais 
ações sociais desenvolvidas, são:
1. Dia das Crianças Solidário: realização de um evento especial com brincadeiras, 
lanches e distribuição de presentes, com o objetivo de proporcionar momentos de 
alegria e inclusão, além de afastar as crianças das ruas e promover um ambiente de 
convivência saudável.
2. Campanha do Agasalho: arrecadação e doação de roupas e agasalhos para famílias 
em situação de vulnerabilidade, especialmente durante o período de inverno.
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3. Doação de Cestas Básicas: distribuição de alimentos a famílias necessitadas da cidade 
e da região, garantindo dignidade e apoio em momentos de dificuldade.
Dessa forma, justifica-se a importância da declaração de utilidade pública,
espero que a presente projeto seja acolhido pelos Nobres colegas que compõem essa Casa, 
subscrevo-me enviando a V.Exa. os meus protestos de estima e consideração. 
Sala das sessões da câmara municipal de Três Ranchos / Goiás, em 27 de
outubro de 2025.
___________________________________
Ricardo Goncalves Rezende
Vereador da Câmara Municipal de Três Ranchos