materia nº 26/2025

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RANCHOS
TRABALHO E TRANSPARENCIA
Três Ranchos, Goiás, em 01 de Dezembro de 2025.
Ao Senhor Ricardo Gonçalves Rezende
DD Presidente desta Casa de Leis.
REQUERIMENTO
Com todo respeito e acatamento, através do presente venho solicitar a Vossa
Excelência que coloque em discussão e aprovação a seguinte solicitação, que o prefeito municipal e
a Secretaria de vigilância sanitária realizem campanhas de conscientização sobre o reaproveitamen-
to de água de uso doméstico e de piscinas, e implantação de sanções visando combater o desperdí-
cio e o descarte irregular de água nas vias públicas, estabelecendo multas e sanções para os infrato-
res.
O pedido se justifica: O descarte irregular de água, especialmente água servida
(de pias, tanques, máquinas de lavar), nas ruas é considerado crime ambiental e pode causar danos
ao asfalto e à saúde pública.
Jogar água na rua causa problemas de saúde pública ao criar focos de prolifera-
ção de doenças (como dengue e cólera) e polui o meio ambiente. A legislação proíbe o descarte de
água servida (de tanquinhos, pátios e quintais) nas ruas, a não ser o escoamento de água da chuva,
desde que direcionado adequadamente.
Confiante no apoio dos nobres Colegas, que como eu trabalho para atender a
população de nossa cidade antecipa agradecimentos. Sendo só até o presente momento, concluímos,
apresentando protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente.
GO 330 KM 028 - CEP 75720-000 - Três Ranchos/GO Fone Fax: (0XX64) 3475-1179