materia nº 59/2025

Prefeitura Municipal De Três Ranchos
LEI MUNICIPAL Nº 1.262 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.
“Declara de Utilidade Pública a Associação Pro - Ro-
sário e dá outras providências”.
HAROLDO CALAÇA COELHO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS RAN-
CHOS ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do
Municípic e pela Constituição Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprovou,
e eu, Pref ito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública a Associação Pro — Rosário, asso-
ciação privada, devidamente inscrita no CNPJ 01.022.098/0001-40, com nome fantasia
“Pro-Rosário”, fundada em 29/01/1996, possuindo atividade voltada a organizações folclóri-
cas, culturais e religiosas, com sede na Av. Coronel Levino Lopes, s/n, Centro, cidade de
Três Ranchos — Goiás, CEP: 75.720-000.
Art. 2º. Ficam assegurados todos os direitos e vantagens previstas em Lei à re-
ferida entidade.
Art. 3º - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-
posições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Ranchos Estado de Goiás, aos 25 de
setembro de 2025.
Av. Cel. Levino Lopes, nº 17, Centro, Fone: (64) 3967-8000, CEP 75720-000
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Prefeitura Municipal De Três Ranchos
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICAMOS para os devidos fins que se fizerem necessários, de
conformidade com o Art. 92 da Lei Orgânica Municipal, que a Lei Municipal nº
1.262/2025- de 25 de setembro de 2025, que “Declara de Utilidade Pública a Associa-
ção Pro - Rosário e dá outras providências”, foi publicada no placar próprio desta Pre-
feitura no dia 25 setembro de 2025, e no portal eletrônico do Município.
Por ser verdade, firmo a presente.
Três Ranchos, aos 25 de setembro de 2025.
Flaviana Bernardes de Melo
Secretária Municipal de Administração e Planejamento
Av. Cel. Levino Lopes, nº 17, Centro, Fone: (64) 3967-8000, CEP 75720-000