materia nº 9/2021

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RANCHOS
[TRABALHO E TRANSPARÊNCIA a
DECRETO LEGISLATIVO 09/2021 - DE 27 DE SETEMBRO DE 2.021.
Sanciono o presente Decreto Legislativo
em Todos os seus artigos. Publique-se e
Registre-se.
ardo Gonçálves Rezende
Presidente da Câmara Municipal
“Dispõe sobre a aprovação das contas de gestão, balancete do
mês de dezembro da Prefeitura Municipal de Três Ranchos GO,
relativo ao exercício de 2014 e dá outras Providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de TRÊS RANCHOS, Vereador Ricardo
Gonçalves Rezende, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal e o Regimento Interno da Casa de Leis Municipal:
CONSIDERANDO o parecer emitido pela Comissão Permanente de constituição,
legislação e redação, e Comissão Permanente de finanças, orçamento e fiscalização
financeira desta Casa Legislativa, recomendando ao Plenário a aprovação das contas de
gestão, balancete do mês de dezembro da Prefeitura Municipal de Três Ranchos GO,
relativo ao exercício de 2014.
CONSIDERANDO, o resultado da votação em plenário, na sessão realizada na data de
vinte e sete de maio de dois mil e vinte e um, votou pela aprovação da prestação de
contas do balancete do mês de dezembro da Prefeitura Municipal de Três Ranchos GO,
relativo ao exercício de 2014;
CONSIDERANDO, ainda, o que dispõem o art. 31, $2º, da Constituição Federal e a Lei
Orgânica deste Município.
Faz saber que o plenário aprovou e fica promulgado o presente DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º - Ficam Aprovadas as contas apresentadas através do Balancete do mês de
dezembro da Prefeitura Municipal de Três Ranchos, relativo ao exercício de 2014.
GO 330 KM 028 — CEP — Três Ranchos/GO Fone Fax: (0xx64)34751179
e
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RANCHOS
E TRABALHO E TRANSPARÊNCIA
Art.2º - Fica deferida a certidão de quitação ao ex-ordenador, das contas de gestão
referente ao balancete do mês de dezembro da Prefeitura Municipal de Três Ranchos GO,
do exercício de 2014.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4º- revogando as disposições em contrário
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Três Ranchos, Estado de Goiás, aos
27 de setembro de 2.021.
208 Rezende
Presidente da Câmara Municipal
Wagner Carlota
1º Secretário
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E
JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
Opinamos pela aprovação do presente Decreto 09-
2021-de 27 de setembro de ci
NASCIMENTO (PDT)
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q %.
aah Do ascimento
2º Secretário
PARECER | DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Opinamos pela aprovação do presente Decreto
09-2021 de 27 de setembyó-de/2021.
Presidente: VINICIUE CALÁÇA SOARES (CIDADANIA)
Relator: JOSÉ CARLO ERNARDES (CIDADANIA)
Giu NL JANGA
Membro: BARCELANA SALIA DE MELO (CIDAD, ENA)
GO 330 KM 028 — CEP — Três Ranchos/GO Fone Fax: (0xx64)34751179