sessao nº 30

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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RANCHOS
[TRABALHO E TRANSPARÊNCIA ]
ATA Nº. 30/2023, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Aos 18 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três as 18h15min, na sala das
sessões da Câmara Municipal de Três Ranchos Estado de Goiás, situada a GO 330 KM 28,
reuniram-se sob a Presidência do Vereador: JOSÉ CARLOS BERNARDES, os vereadores:
RICARDO GONÇALVES REZENDE, WAGNER CARLOTA, BARCELANA SALIA DE MELO EO)
VINICIUS CALAÇA SOARES que são membros da bancada do CIDADANIA; JOSÉ LUIZ DO o
NASCIMENTO E JOÃO HENRIQUE PEREIRA BORGES COSTA membros da bancado do PDT;
DIVANO PEREIRA MUNDIM e JOÃO BALBINO ROSA membros da bancada do MDB. Em
seguida o Presidente, verificou existência do quórum para condução dos trabalhos
invocando a proteção de “DEUS”, declarou aberta esta seção ordinária, saudando a todos e
ordenou a leitura da ordem do dia e a ata da seção anterior, depois de lida o Presidente
coloca a ata em discussão, sem interesse em discuti-la, coloca a ata em votação. Ata é
aprovada por todos os vereadores presentes. Presidente coloca em segunda discussão e
votação o projeto de lei nº 02/2023 de autoria do vereador Vinicius Calaça Soares
Neri sobre denominação de praça pública localizada na Rua Paulo Guedes, Setor
Paranaíba, no município de Três Ranchos/ Goiás, e da outras providencias”. A
N
a discussão com o vereador autor Vinicius Calaça que cumprimenta os vereadores,
funcionários da casa e público que acompanham por transmissão online. Vereador agradece ]
aos nobres colegas vereadores pelo apoio em prestar essa singela homenagem ao Sr. NAS
Henrique Baziqueto. Vereador João Henrique cumprimenta os vereadores, funcionários da +,
casa e público que acompanham por transmissão online. Vereador declara-se favorávelao
projeto. Vereador José Luiz cumprimenta a todos e declara-se favorável ao projeto. Vereador, |
Ricardo cumprimenta os vereadores, funcionários da casa e público que acompanham por
transmissão online. Vereador declara-se favorável ao projeto. Vereador Divano
cumprimenta os vereadores, funcionários da casa e público que acompanham por
transmissão online. Vereador declara-se favorável ao projeto. Vereadora Barcelana
cumprimenta os vereadores, funcionários da casa e público que acompanham por
transmissão online. Vereadora afirma ser merecido a homenagem ao Sr. Theo Henrique
Baziqueto, e declara-se favorável ao projeto. Vereador Wagner Carlota cumprimenta os
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vereadores, funcionários da casa e público que acompanham por transmissão online.
Vereador declara-se favorável ao projeto. Vereador João Balbino cumprimenta os
vereadores, funcionários da casa e público que acompanham por transmissão online.
Vereador afirma ser merecida a homenagem, e declara-se favorável ao projeto. Presidente
coloca em segunda votação o projeto de lei nº 02/2023. Projeto aprovado por todos os
vereadores presentes. Presidente coloca em discursão e votação, em regime de urgência
o projeto de lei nº 13/2023 de autoria do poder executivo, “Dispõe sobre a
regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União
Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de
agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de
Enfermagem, do Auxiliar de enfermagem e da Parteira e dá outras providências”.
Iniciando a discursão com o vereador Wagner Carlota que cumprimenta a todos. Vereador
declara-se favorável ao projeto. Vereadora Barcelana cumprimenta o público presente e
declara-se favorável ao projeto. Vereador Divano declara-se favorável ao projeto, pois sente
uma grande satisfação em votar no projeto onde valoriza a classe dos trabalhadores da
saúde. Vereador Ricardo afirma ser uma grande honra votar no projeto de lei que valoriza
os funcionários da saúde. Vereador declara-se favorável ao projeto. Vereador José Luiz
declara-se favorável ao projeto. Vereador João Henrique cumprimenta o público presente.
Vereador parabeniza o prefeito Hugo Deleon pela adequação do piso salarial da classe de
enfermagem. Vereador Vinicius declara-se favorável ao projeto. Presidente José Carlos
agradece a presença do Prefeito Hugo Deleon e 0 secretário de turismo Agnaldo Miguel.
Presidente coloca em votação em regime de urgência o projeto de lei nº13/2023.
Projeto é aprovado por todos os vereadores presentes. Presidente coloca em discursão
em regime de urgência o projeto de lei nº 14/2023 de autoria do poder executivo,
“Define, no âmbito do Município de Três Ranchos/ GO, o valor para pagamento das
obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos dos 83º e 84º do art. 100 da
Constituição Federal de 1988 e dá outras providencias”. Iniciando a discussão,
vereador João Balbino solicita vista do projeto de lei nº 14/2023. Presidente coloca em
votação o pedido de vista ao projeto de lei nº 14/2023. Pedido de vista negado, com 7
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RA
PARÊ.
votos contrário dos vereadores Vinicius Calaça Soares, João Henrique P. B. Costa, José Luiz
do Nascimento, Ricardo Gonçalves Resende, Wagner Carlota, Barcelana Salia de Melo e
Divano Pereira Mundim, e 1 voto favorável do vereador João Balbino Rosa. Presidente
coloca novamante em discursão em regime de urgência o projeto de lei nº 14/2023.
Não houve interesse em discuti-lo. Presidente coloca em votação o projeto de lei nº
14/2023. Projeto é aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores Vinicius Calaça
Soares, João Henrique P. B. Costa, José Luiz do Nascimento, Ricardo Gonçalves Resende,
Wagner Carlota, Barcelana Salia de Melo e Divano Pereira Mundim, e 1 voto contra do
vereador João Balbino Rosa. Presidente concede palavra vaga ao vereador João Balbino que
cumprimenta a todos. Vereador afirma que a parceria pública e privada não consta no edital
da obra da entrada do município de Três ranchos. Vereador Vincius pergunta ao vereador
João Balbino se no memorial descritivo consta quem seria o responsável pelo serviço de
terraplanagem. Vereador João Balbino afirma que no memorial está designado a
responsabilidade da empresa privada no serviço de terraplanagem. Vereador João Balbino
questiona ao vereador Vinicius se as maquinas e funcionários públicos irão beneficiar a
empresa ou a prefeitura. Vereador Vinicius afirma que no memorial não consta quem vai
realizar o serviço de terraplanagem. Vereador diz que então fazendo denúncias infundadas
da obra ao ministério público onde gera grande prejuízo a população com o atraso da obra.
Vereador João Balbino condena a realização da obra e sua ilegalidade e diz que a legislação
não permite que aditivos ultrapassem 24%, e a obra ora analisada ultrapassou 30%.
Vereador José Luiz cumprimenta a todos. Vereador diz ser desnecessário promover sessão
ordinária com denúncias e questionamentos infundados. Vereador afirma que olhou o edital
e nele não consta que a empresa é responsável pela terraplanagem da obra. Vereador Divano
afirma que na planilha de gastos do edital, não consta os gastos do serviço de terraplanagem.
Vereador diz que sempre foi um sonho em ver a obra da entrada da cidade concluída.
Vereadora Barcelana afirma ter lido o edital da obra e que nele não consta nenhum erro.
Vereadora parabeniza o prefeito municipal e demais gestores pela gestão, e obras que estão
sendo realizadas. Vereador Wagner diz confiar seriamente no prefeito municipal, pois
sempre teve o privilégio de conversar e ter todas explicações corretas. Vereador João
Balbino afirma que nunca foi contra a realização da obra, mas afirma que tinha que ser
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regularizada. Vereador Ricardo diz que na planilha da obra não consta os gastos com os
serviços de terraplanagem, por isso pode ser realizado pelo poder público. Vereador João
Henrique afirma que a planilha da obra consta todos os gastos exceto o serviço de
terraplanagem. Vereador Vinicius diz respeitar o trabalho da oposição desde que seja justo
e honesto. Vereador Wagner diz ao vereador João Balbino que as informações trazidas para
essa casa de leis, tem que ser detalhadas e verídicas. Presidente José Carlos afirma que o
projeto vai ser apurado e espera que a obra seja concluída, pois trará benefícios para todos.
Não havendo nada mais a ser tratado às 20h:00min (vinte horas) o Presidente declara
encerrada esta sessão, marcando a próxima sessão ordinária para o dia 25 de setembro de
2023, no horário regimental, dado e passado na Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Três Ranchos, aos 18 dias do mês de setembro de 2023.
o A, PY L
JOSÉ CARLOS BERNARDES
Presidente da Câmara Municipal de Três Ranchos
DIVANO PEREIRA MUNDIM
1º Secretário
(4
RICARDO GONÇALVES REZENDE
2º Secretário