sessao nº 1

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RANCHOS
TRABALHO E TRANSPARÊNCIA
ATA Nº. 01/2024, DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 12 DE JANEIRO DE
2024.
Aos 12 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro as 17h15min, na sala das A
sessões da Câmara Municipal de Três Ranchos Estado de Goiás, situada a GO 330 KM 28, a)
reuniram-se sob a Presidência do Vereador: JOSÉ CARLOS BERNARDES, os vereadores: CF
RICARDO GONÇALVES REZENDE, WAGNER CARLOTA, BARCELANA SALIA DE MELO que
são membros da bancada do CIDADANIA; JOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO membro da bancado
do PDT; DIVANO PEREIRA MUNDIM membro da bancada do MDB. Em seguida o
Presidente, verificou existência do quórum para condução dos trabalhos invocando a
proteção de “DEUS”, declarou aberta esta seção extraordinária, saudando a todos e ordenou
a leitura da ordem do dia. Presidente coloca em discussão o Projeto de Lei nº 01 de 11
de janeiro de 2024, que dispõe sobre autorização para patrocínio do evento “Três
Ranchos Fest Folia”, que será realizado nos dias 10 a 12 de fevereiro de 2024,
mediante condições específicas, e estabelece medidas de transparência e fiscalização,
promovendo o fomento ao turismo e comércio local sem impacto financeiro adicional =.
ao município, em regime de urgência. Todos os vereadores manifestaram favorável ao A
Projeto de Lei e as emenda modificativas, na qual será cobrado o valor simbólico de R$ 25,00
(vinte e cinco reais) para participar do evento 3 Ranchos Fest Folia, aos adquirentes que
apresentarem comprovação de uma série de requisitos, incluindo comprovação de renda no
município de Três Ranchos. Os vereadores acreditam que será a medida mais viável que
beneficiara todos os integrantes do grupo familiar de Três Ranchos. Presidente coloca em
votação o Projeto de Lei nº 01 de 11 de janeiro de 2024, que dispõe sobre autorização
para patrocínio do evento “Três Ranchos Fest Folia”, que será realizado nos dias 10 a
12 de fevereiro de 2024, mediante condições específicas, e estabelece medidas de
transparência e fiscalização, promovendo o fomento ao turismo e comércio local sem
impacto financeiro adicional ao município, em regime de urgência. Projeto é aprovado
em primeira e segunda votação, com emenda modificativa, aditiva e supressiva por todos os
vereadores presentes com ausência dos vereadores João Balbino Rosa, João Henrique
a,
Pereira Borges Costa e Vinicius Calaça Soares. Presidente coloca em discussão o Projeto
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VE CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RANCHOS
. | TRABALHO E TRANSPARÊNCIA
de Lei nº 02 de 11 de janeiro de 2024, que dispõe sobre autorização para cessão
temporária e gratuita de uso de bem público municipal, sob regime de comodato, em
favor da empresa PLANET PROMO ARQUITETURA E PROJETOS LTDA (CNP):
36.012.079/0001-18), a fim de que seja realizado evento carnavalesco de 2024,
denominado “Três Ranchos Fest Folia” e dá outras providencias, em regime de
urgência. Todos os vereadores presentes declaram-se favorável ao projeto. Em seguida o
Presidente coloca em votação o Projeto de Lei nº 02 de 11 de janeiro de 2024, que
dispõe sobre autorização para cessão temporária e gratuita de uso de bem público
municipal, sob regime de comodato, em favor da empresa PLANET PROMO
ARQUITETURA E PROJETOS LTDA (CNPJ: 36.012.079/0001-18), a fim de que seja
realizado evento carnavalesco de 2024, denominado “Três Ranchos Fest Folia” e dá
outras providencias, em regime de urgência. Projeto de Lei aprovado em primeira e
segunda votação por todos vereadores presentes com ausência dos vereadores João Balbino
Rosa, João Henrique Pereira Borges Costa e Vinicius Calaça Soares. Presidente coloca em
discursão e votação o Projeto de Resolução de autoria da mesa diretora nº 01/2024
que “regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações
e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo municipal e dá outras
providências”, em regime de urgência. Iniciando a discussão com o vereador Wagner que
declara-se favorável ao projeto, pois, confia seriamente na gestão e excelência dos
funcionários da câmara municipal. Vereadora Barcelana declara-se favorável ao projeto.
Vereador Divano declara-se favorável ao projeto. Presidente coloca em votação o Projeto
de Resolução de autoria da mesa diretora nº 01/2024 que “regulamenta a Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021", em regime de urgência. Projeto de Lei aprovado por
todos vereadores presentes com ausência dos vereadores João Balbino Rosa, João Henrique
Pereira Borges Costa e Vinicius Calaça Soares. Presidente coloca em discursão e votação
o projeto de resolução de autoria da mesa diretora nº 02/2024 “Estabelece as
diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o
funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de
contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder
Legislativo Municipal”, em regime de urgência. Não houve interesse de discuti-lo. Em
cer
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seguida o presidente coloca em votação o projeto de resolução de autoria da mesa
diretora nº 02/2024 “Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação
e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos
gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no
âmbito do Poder Legislativo Municipal”. Projeto de Resolução aprovado por todos
vereadores presentes com ausência dos vereadores João Balbino Rosa, João Henrique
Pereira Borges Costa e Vinicius Calaça Soares. Não havendo nada mais a ser tratado às
19h:00min (dezenove horas) o Presidente declara encerrada esta sessão, dado e passado na
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Três Ranchos, aos 12 dias do mês de janeiro de
2024.
Sus EVOV = Dezeze NZ Apex
RICARDO GONÇALVES REZENDE
2º Secretário
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