sessao nº 8

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
SF CAMARA MUNICIPAL DE TRÊS RANCHOS
“ TRABALHO E TRANSPARÊNCIA
ATA Nº. 08/2021, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MARÇO DE 2021.
Aos 22 dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um as 18h15min, na sala das
sessões da Câmara Municipal de Três Ranchos Estado de Goiás, situada a GO 330 KM 28,
reuniram-se sob a Presidência do Vereador: RICARDO GONÇALVES REZENDE, os
vereadores: JOSÉ CARLOS BERNARDES, WAGNER CARLOTA, BARCELANA SALIA DE
MELO E VINICIUS CALAÇA SOARES que são membros da bancada do CIDADANIA; JOSÉ
LUIZ DO NASCIMENTO E JOÃO HENRIQUE PEREIRA BORGES COSTA representantes da
bancado do PDT; DIVANO PEREIRA MUNDIM e JOÃO BALBINO ROSA membros da
bancada do MDB. Em seguida o Presidente, verificou existência do quórum para conduçã
dos trabalhos invocando a proteção de “DEUS”, declarou aberta esta seção ordinária,
saudando a todos e ordenou a leitura da ordem do dia e a ata da seção anterior, depois de
lida o Presidente coloca a ata em discussão, sem interesse em discuti-la, coloca a ata em
votação. Ata é aprovada por todos os vereadores presentes. Presidente coloca em j
primeira discussão Projeto de Lei nº03/2021 de autoria do poder executivo
“desafeta imóveis de uso comum do povo e autoriza sua doação para fins de moradia
e dá outras providencias”. Iniciando a discussão com vereador João Balbino, que
cumprimenta a todos os presentes. Vereador declara-se favorável ao projeto, pois declara
que todos os projetos que forem beneficiar a população ele apoiará. Vereador Divano -
cumprimenta a todos e aprova o projeto. Vereador elogia o teor do projeto, considera ser
importantíssimo entregar a documentação escrituração aos proprietários dos imóveis
SSasepara que estes tenham o devido amparo e segurança jurídica sobre suas residências, por
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Wi fim, espera que os beneficiados façam bom uso de seus imóveis. Vereadora Barcelana E
= cumprimenta a todos os presentes, aprova O projeto e parabeniza o vereador José Luiz
pelo seu aniversario. Vereador Wagner cumprimenta a todos os presentes. Vereador
aprova o projeto declara ser importantíssimo o teor dele, pois os moradores terão a
escritura de seus imóveis e serão amparados dela legislação vigente. Vereador José Luiz
cumprimenta a todos presentes. Vereador declara-se favorável ao projeto, mas questiona
como ficará a situação das pessoas que venderam os imóveis e daqueles que adquiriram
antes da doação. Assessora esclarece que o executivo irá doar os imóveis aos seus
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respectivos ocupantes/moradores, Os quais contém autorização de direito real de uso
concedido pelo município. Nos casos de imóveis anteriormente vendidos, a escritura será
feita no nome das pessoas que adquiriram os imóveis, e que possivelmente a prefeitura fez
um novo contrato de cessão para estes compradores. Contudo, os imóveis após serem
doados aos beneficiários com escritura definitiva, somente poderão ser vendidos mediante
comprovação do intervalo de tempo de no mínimo 5 anos contados entre a data da sua
primeira concessão de direito real de uso pelo município, caso contrario o mesmo voltará
ao domínio do município. Vereador José Carlos cumprimenta a todos. Vereador aprova 0
projeto, afirma ser muito gratificante aprovar projetos que envolvem moradia e
beneficiam a população. Afirma que participou diretamente da construção dos imóveis,
ajudou trabalhando no mutirão que reuniu mais de 40 pessoas e conseguiram erguer as
casas e entregar aos beneficiados. Acredita que entregar a escritura aos moradores
garantirá estabilidade e segurança jurídica, sendo de grande importância. Vereador João
Henrique cumprimenta a todos. Aprova O projeto, desde que os moradores atendam os
critérios previstos na lei e sejam beneficiados com a escrituração. Vereador Vinicius Calaça
cumprimenta a todos. Vereador acredita que o projeto deveria ser mais amplo e que os
beneficiados deveriam ter mais consciência, pois estes projetos sociais tem um critério de
seleção para conceder os benefícios apenas as pessoas que realmente necessitam, e que
tem filas de espera de pessoas carentes que também precisam do beneficio. Afirma que éo
projeto é muito importante, pois garante a escritura do imóvel ao morador passando a ser
ele proprietário e possibilitando novos créditos de reforma e etc. nas instituições
financeiras. Assessora Jurídica acrescenta que os programas sociais do governo federal e
estadual possui requisitos específicos, e uma vez beneficiado ele não será beneficiado
novamente, além disso, a comercialização destes imóveis é ilegal por ser considerado
programas sociais destinados as pessoas carentes de baixa renda, cabe fiscalização do
legislativo e da própria população. Presidente Ricardo declara-se favorável ao projeto,
considera ser um projeto que beneficiará a população e trará segurança jurídica aos
moradores dos imóveis. Presidente coloca em votação Projeto de Lei nº03/2021. Projeto
aprovado por todos os vereadores. Presidente coloca em discussão e votação em
regime de urgência o Projeto de Lei nº 04/2021, o qual “dispõe sobre a modificação
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e reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB, na forma que especifica e dá outras
providências”. Iniciando a discussão com vereador João Balbino que aprova o projeto.
Vereador Divano aprova o projeto por tratar-se de adequação a lei federal. Todavia,
solicita ao poder executivo que os projetos com teor extenso em regime de urgência sejam
encaminhados com maior esclarecimento para facilitar o entendimento e apreciação do
teor do projeto. Vereadora Barcelana aprova o projeto. Vereador Wagner declara-se
favorável ao projeto por tratar-se de mera adequação, mas concorda com o vereador
Divano que necessita-se de maiores esclarecimentos. Vereador José Luiz questiona o
motivo de o projeto estar sendo votado em regime de urgência. Assessora Jurídica
esclarece que o executivo solicitou regime de urgência, por que a adequação a lei federal
deve ser feita imediatamente para que seja cumprida dentre do prazo. Vereador aprova o
projeto, mas solicita que seja entregue maiores esclarecimentos sobre o projeto e sobre
seu teor de urgência. Vereador José Carlos aprova o projeto. Vereador João Henrique
concorda com os colegas vereadores que os projetos com teor extenso em regime de
urgência devem ser encaminhados com maior esclarecimento para facilitar o
entendimento do teor do projeto. Contudo, declara-se favorável ao projeto de lei, pois
beneficia a educação, trará recursos ao município e possibilitará a população participar
deste conselho e fiscalizar as decisões tomadas sobre a educação, inclusive se disponibiliza
a participar do conselho. Vereador Vinicius aprova o projeto, pois considera
importantíssimos a formação do conselho que fiscalize as decisões e recursos de cada
setor do município, neste caso a educação municipal e os recursos do FUNDEB. Presidente
Ricardo declara-se favorável ao projeto, por tratar-se de mera adequação a lei federal.
Presidente coloca em votação Projeto de Lei nº04/2021. Projeto aprovado por todos os
vereadores. Presidente coloca em estudo o Projeto de Lei nº05/2021 de autoria do
poder executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial
ao orçamento de 2021, na forma que especifica e dá outras providencias. Projeto
será discutido e votado nas próximas duas sessões. Presidente concede a palavra vaga
ao vereador Wagner Carlota. Vereador informa que participou, juntamente com a
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vereadora Sra. Barcelana, da reunião que discute as medidas que serão tomadas no
combate ao Covid-19, e foi solicitado que a Câmara Municipal nomeie um vereador
especifico para participar de todas as reuniões e um vereador convidado que poderá ir
revezando entre todos os vereadores. Vereador se disponibiliza para participar como
convidado, mas não pode fazer o compromisso de participar todas as terças devido as
viagens que faz transportando pacientes. Informa que surgiram 8 casos suspeitos com
covid-19e nesta sexta caiu para 5 casos aguardando confirmação, além disso chegaram
120 doses da vacina que poderá vacinar mais idosos do município. Vereador agradece o
apoio dos colegas vereadores que assinaram o oficio solicitando novos horários de ônibus,
e afirma que já encaminhará aos responsáveis pela empresa de transporte para que se
tenha uma resposta o mais rápido possível. Por fim, vereador manifesta seu apoio e
dedicação na luta para conseguir O adicional de insalubridade aos motoristas da unidade
básica de saúde, e informa que logo será encaminhado equipe competente para fazer a
pericia e poder conceder o adicional. Vereador José Luiz informa que esteve com o prefeito
municipal e este lhe garantiu que tomará todas as providencias cabíveis para efetuar nova
pericia e conceder adicional de insalubridade aos motoristas, mas vereador continuará
cobrando do executivo até que de fato seja feita nova pericia e a devida adequação.
Vereador José Carlos informa que esteve com O prefeito municipal e este afirmou que a
assessoria jurídica da prefeitura está estudando os meios legais para proceder nova pericia
e conseguir fornecer o adicional de insalubridade aos motoristas. Além disso, ressalta que
deve-se vacinar todos os servidores que trabalham na unidade básica de saúde que estão
na linha de frente da luta contra o covid-19, incluindo guardas, e etc. Vereadora Barcelana
se disponibiliza a participar do comitê de enfretamento ao covid-19 como vereadora
representando esta Casa de Leis, pois os demais vereadores não teria a mesma
disponibilidade de horário. Vereador Vinicius Calaça elogia a vereadora Barcelana,
acredita que ela será uma excelente representante deste Casa, e se coloca a disposição para
participar como vereador convidado. Vereador Vinicius informa ao vereador Wagner que
elaborou oficio similar e encaminhou a empresa responsável pelo transporte juntamente
com o prefeito Hugo e o presidente da câmara municipal de ouvidor, na época eles
conseguiram que o transporte fosse ate o setor aeroporto, mas a empresa se recusou à
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disponibilizar mais horários com a justificativa que não estava sendo viável e estava dando
prejuízo a empresa. Não havendo nada mais a ser tratado às 20h:00min (vinte horas) o
Presidente declara encerrada esta sessão, marcando a próxima sessão ordinária para O dia
29 de março de 2021, no horário regimental, dado e passado na Sala das Sessões da
Câmara Municipal de Três Ranchos, aos 22 dias do mês de março de 2021.
Presidente da Câmara Municipal de Três Ranchos
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Wagner Carlota
1º Secretário
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José Luiz do Nascimento
2º Secretário