sessao nº 6

 ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RANCHOS
 
1
ATA Nº. 06/2025, DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21 DE JANEIRO DE 
2025.
Aos 21 dias do mês de janeiro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 17:30 (dezessete 
horas e trinta minutos), no plenário Ranupho Nascimento da Câmara Municipal de Três 
Ranchos, Estado de Goiás, reuniram-se sob a Presidência do vereador RICARDO 
GONÇALVES REZENDE membro do partido União Brasil, os vereadores JOSÉ 
CARLOS BERNARDES, BARCELANA SALIA DE MELO e CONSTÂNCIO 
FERREIRA DA FONSECA membros do partido União Brasil, os vereadores do 
partido PDT: JOÃO HENRIQUE PEREIRA BORGES COSTA, DIOGO RIBEIRO 
SILVA e WAGNER CARLOTA, e os vereadores do MDB: ADMILSON MARTINS 
DA SILVA E JOÃO BALBINO ROSA. Em seguida o Presidente, verificou existência 
do quórum para condução dos trabalhos invocando a proteção de “DEUS”, declarou aberta 
esta sessão extraordinária, saudando a todos e ordenou a leitura da ordem do dia. Presidente
esclarece que esta sessão extraordinária é única e exclusiva para discussão e votação em 
regime de urgência dos projetos de lei nº01/2025, n° 02/2025, e nº 03/2025, nº04/2025, n° 
05/2025, nº6/2025, e nº 07/2025. Presidente coloca em discussão em regime de urgência 
o Projeto de lei nº 01/2025 de autoria do poder executivo que “Altera a Nomenclatura 
da Secretaria Municipal da Cidadania e Assistência Social, e dá outras providências".
Durante a discussão todos os vereadores manifestaram que são favoráveis ao Projeto de 
Lei nº 01/2025. Presidente coloca em primeira e segunda votação em regime de urgência 
o Projeto de lei nº 01/2025 de autoria do poder executivo que “Altera a Nomenclatura da 
Secretaria Municipal da Cidadania e Assistência Social, e dá outras providências". Projeto 
aprovado em primeira e segunda votação por todos os vereadores presentes. Presidente 
coloca em discussão em regime de urgência o Projeto de lei nº 02/2025 de autoria do 
poder executivo “Aumenta número de vagas do cargo de professor classe “C”, que 
 ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RANCHOS
 
2
constam no quadro de cargos de provimento efetivo, anexo I, da Lei Municipal nº 
810/2001, e dá outras providências”. Iniciada a discussão todos os vereadores 
manifestaram que são favoráveis ao Projeto de Lei nº 02/2025. Presidente coloca em 
primeira e segunda votação em regime de urgência o Projeto de lei nº 02/2025 de autoria 
do poder executivo “Aumenta número de vagas do cargo de professor classe “C”, que 
constam no quadro de cargos de provimento efetivo, anexo I, da Lei Municipal nº 
810/2001, e dá outras providências”. Projeto aprovado em primeira e segunda votação por 
todos os vereadores presentes. Presidente coloca em discussão em regime de urgência o
Projeto de lei nº 03/2025 de autoria do poder executivo: “Dispõe sobre a alteração da 
Lei municipal nº 1.229 de 22 de janeiro de 2024, e lei municipal nº 1156 de 31 de março 
de 2020, com aumento do quantitativo de vagas, com indicação do quantitativo 
anterior, atual, dentro da estrutura de cargos dê provimento comissionados do 
Município de Três Ranchos, e dá outras providências”. Durante a discussão os 
vereadores em sua maioria absoluta manifestaram aprovação ao Projeto de Lei nº 03/2025.
Presidente coloca em primeira e segunda votação em regime de urgência o Projeto de lei 
nº 03/2025 de autoria do poder executivo: “Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 
1.229 de 22 de janeiro de 2024, e lei municipal nº 1156 de 31 de março de 2020, com 
aumento do quantitativo de vagas, com indicação do quantitativo anterior, atual, dentro da 
estrutura de cargos dê provimento comissionados do Município de Três Ranchos, e dá 
outras providências”. Projeto aprovado em primeira e segunda votação por todos os 
vereadores presentes. Presidente coloca em discussão em regime de urgência o Projeto 
de lei nº 04/2025 de autoria do poder executivo: “CONCEDE AUMENTO REAL DE 
SALÁRIO DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Dado início a 
discussão os vereadores parabenizaram o prefeito Haroldo Calaça e manifestaram 
favorável ao Projeto de Lei nº 04/2025. Presidente coloca em primeira e segunda votação 
em regime de urgência o Projeto de lei nº 04/2025 de autoria do poder executivo: 
“CONCEDE AUMENTO REAL DE SALÁRIO DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto aprovado em primeira e segunda votação por todos os vereadores presentes.
Presidente coloca em discussão em regime de urgência o Projeto de lei nº 05/2025 de 
 ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RANCHOS
 
3
autoria do poder executivo “Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores 
Públicos Municipais do Município de Três Ranchos Dá Outras Providências”.
Durante a discussão os vereadores parabenizaram o prefeito Haroldo Calaça e vice-prefeito 
José Luiz pelo teor do projeto e manifestaram favorável ao Projeto de Lei nº 05/2025.
Presidente coloca em primeira e segunda votação em regime de urgência o Projeto de lei 
nº 05/2025 de autoria do poder executivo “Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual dos 
Servidores Públicos Municipais do Município de Três Ranchos Dá Outras Providências”.
Projeto aprovado em primeira e segunda votação por todos os vereadores presentes.
Presidente coloca em discussão em regime de urgência o Projeto de lei nº 06/2025 de 
autoria do poder executivo “Concede reajuste salarial nos vencimentos dos 
Servidores públicos municipais ativos, inativos, e dá outras providências”. Durante a
discussão os vereadores parabenizaram o prefeito Haroldo Calaça e vice-prefeito José Luiz 
pelo teor do projeto e manifestaram favorável ao Projeto de Lei nº 06/2025. Presidente 
coloca em primeira e segunda votação em regime de urgência o Projeto de lei nº 06/2025 
de autoria do poder executivo “Concede reajuste salarial nos vencimentos dos Servidores 
públicos municipais ativos, inativos, e dá outras providências”. Projeto aprovado em 
primeira e segunda votação por todos os vereadores presentes. Presidente coloca em 
discussão em regime de urgência o Projeto de lei nº 07/2025 de autoria do poder 
executivo “Dispõe sobre a autorização para o comodato de um ônibus de propriedade do 
Município de Três Ranchos em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Três 
Ranchos”. Todos os vereadores manifestaram favorável ao Projeto de Lei nº 07/2025.
Presidente coloca em primeira e segunda votação em regime de urgência o Projeto de lei 
nº 07/2025 de autoria do poder executivo “Dispõe sobre a autorização para o comodato de 
um ônibus de propriedade do Município de Três Ranchos em favor do Fundo Municipal 
de Assistência Social de Três Ranchos”. Projeto aprovado em primeira e segunda votação 
por todos os vereadores presentes. Presidente solicita à secretaria que redija a ata para ser
lida, discutida e votada nesta sessão extraordinária. Presidente coloca a ata em discussão e 
depois de lida coloca a ata em votação. Ata é aprovada por unanimidade. Após a aprovação 
 ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RANCHOS
 
4
da ata, o presidente constata não haver nada mais a ser tratado, declarou encerrados os 
trabalhos.
_________________________________________________________________
Ricardo Gonçalves Rezende 
Presidente da Câmara Municipal de Três Ranchos
_____________________________________________________________
João Henrique Pereira Borges Costa
1º Secretário
_________________________________________________
Wagner Carlota
2º Secretário