sessao nº 45

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RANCHOS
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ATA nº 45/2025 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2025 
Ao 01 dia do mês de dezembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18:30 (dezoito ho￾ras e trinta minutos), no plenário Ranupho Nascimento da Câmara Municipal de Três Ranchos, 
Estado de Goiás, reuniram-se sob a Presidência do vereador RICARDO GONÇALVES RE￾ZENDE membro do partido União Brasil, os Vereadores membros do partido União Bra￾sil JOSÉ CARLOS BERNARDES, BARCELANA SALIA DE MELO e CONSTÂNCIO 
FERREIRA DA FONSECA, os vereadores membros do partido PDT: JOÃO HENRI￾QUE PEREIRA BORGES COSTA e DIOGO RIBEIRO SILVA , e os vereadores do 
MDB: ADMILSON MARTINS DA SILVA E JOÃO BALBINO ROSA. Em seguida o Pre￾sidente Ricardo Gonçalves Rezende, verificou existência do quórum para condução dos traba￾lhos invocando a proteção de “DEUS”, aberta esta seção ordinária, saudando a todos e ordenou 
a leitura da ordem do dia e ata da sessão anterior, depois de lida o Presidente coloca a ata em 
discussão, sem interesse em discuti-la coloca ata em votação. Ata é aprovada por todos verea￾dores presentes com a ausência do vereador Wagner Carlota. Presidente Ricardo coloca em es￾tudo a PROPOSTA DE EMENDA Nº 01/2025 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL de autoria do 
poder executivo “Altera a Lei Orgânica do Município de Três Ranchos, Goiás, para fins de 
adequação previdenciária às regras da Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras 
providências”. Presidente Ricardo coloca em estudo o projeto de lei nº 28 de autoria do poder 
executivo “Institui a Reestruturação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servi￾dores do Município de Três Ranchos - GO - IPASTRE e consolida a legislação previden￾ciária”. Presidente Ricardo Gonçalves coloca em discursão e votação o requerimento do 
vereador João Balbino, que solicita ao Prefeito Municipal, que realize a instalação de um 
espaço gastronômico (como quiosques ou bistrôs) no mirante do Cristo Redentor, propor￾cionando oportunidade aos empreendedores de gênero alimentício do município, fomen￾tando o turismo e a integração comunitária. Iniciando a discursão, o vereador autor justifica 
o pedido, informando que foi questionado sobre a possibilidade de implantação do referido es￾paço gastronômico no Mirante, destacando que a medida pode atrair turistas, aumentar a circu￾lação de pessoas, valorizar o espaço público por meio de melhorias, oferecer oportunidades a 
pequenos empreendedores e impulsionar a economia local. Todos os vereadores presentes de￾claram-se favorável ao requerimento do vereador João Balbino, reconhecendo que a iniciativa 
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contribui para o desenvolvimento turístico do município, fortalece a economia local ao gerar 
novas oportunidades de renda para pequenos empreendedores. Presidente Ricardo Gonçalves 
coloca em votação o requerimento do vereador João Balbino, que solicita ao Prefeito Mu￾nicipal, que realize a instalação de um espaço gastronômico (como quiosques ou bistrôs) 
no mirante do Cristo Redentor, proporcionando oportunidade aos empreendedores de 
gênero alimentício do município, fomentando o turismo e a integração comunitária. Re￾querimento é aprovado por todos vereadores presentes com a ausência do vereador Wagner 
Carlota. Presidente Ricardo Gonçalves coloca em discursão e votação o requerimento do 
vereador Diogo Ribeiro, que solicita ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Vigilância 
Sanitária a realização de campanhas de conscientização sobre o reaproveitamento de 
água de uso doméstico e de piscinas, bem como a implantação de sanções para combater o 
desperdício e o descarte irregular de água nas vias públicas, estabelecendo multas e de￾mais penalidades aos infratores. Iniciada a discussão, o vereador autor justifica que o descar￾te irregular de água especialmente água servida proveniente de pias, tanques e máquinas de la￾var nas ruas configura crime ambiental e pode causar danos ao asfalto e à saúde pública. Res￾salta ainda que o ato de lançar água nas vias públicas favorece a proliferação de doenças, como 
dengue e cólera, além de contribuir para a poluição ambiental. Todos os vereadores presentes 
manifestam-se favoráveis ao requerimento do vereador Diogo Ribeiro, reconhecendo a impor￾tância da adoção de medidas educativas e fiscalizatórias para prevenir o desperdício de água, 
proteger o meio ambiente, garantir a saúde pública e promover o uso responsável dos recursos 
hídricos no município. Presidente Ricardo Gonçalves coloca em votação o requerimento do 
vereador Diogo Ribeiro, que solicita ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Vigilância 
Sanitária a realização de campanhas de conscientização sobre o reaproveitamento de 
água de uso doméstico e de piscinas, bem como a implantação de sanções para combater o 
desperdício e o descarte irregular de água nas vias públicas, estabelecendo multas e de￾mais penalidades aos infratores. Requerimento é aprovado por todos vereadores presentes
com a ausência do vereador Wagner Carlota. Presidente Ricardo concede a palavra vaga ao ve￾reador Admilson, que parabeniza a professora Cleide Maria e seu aluno Marcos Nascimento 
pela premiação obtida com o poema. Vereador João Balbino parabeniza o ex-prefeito de Ouvi￾dor- GO, Onofre Galdino, pela belíssima festa em comemoração de seus 60 anos. Vereador Jo￾sé Carlos parabeniza o vereador Diogo pela excelente organização do encontro evangélico. Ve-
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reador Diogo agradece ao Prefeito Haroldo pelo apoio e dedicação destinados à comunidade 
evangélica. Não havendo nada a mais a ser tratado o Presidente declara encerrada esta sessão, 
marcando a próxima sessão ordinária para o dia 08 de dezembro de 2025, no horário regimen￾tal, dado e passado na sala das sessões da Câmara Municipal de Três Ranchos – GO, aos 01 di￾as do mês de dezembro de 2025. 
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Ricardo Goncalves Rezende
Presidente da Câmara Municipal de Três Ranchos
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João Henrique Pereira Borges Costa
1º Secretário 
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Wagner Carlota
2º Secretário