sessao nº 46

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RANCHOS
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ATA nº 46/2025 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2025 
Ao 08 dia do mês de dezembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18:30 (dezoito horas e 
trinta minutos), no plenário Ranupho Nascimento da Câmara Municipal de Três Ranchos, Estado de 
Goiás, reuniram-se sob a Presidência do vereador RICARDO GONÇALVES REZENDE membro 
do partido União Brasil, os Vereadores membros do partido União Brasil JOSÉ CARLOS 
BERNARDES, BARCELANA SALIA DE MELO e CONSTÂNCIO FERREIRA DA FONSE￾CA, os vereadores membros do partido PDT: JOÃO HENRIQUE PEREIRA BORGES COSTA, 
DIOGO RIBEIRO SILVA e WAGNER CARLOTA, e os vereadores do MDB: ADMILSON 
MARTINS DA SILVA E JOÃO BALBINO ROSA. Em seguida o Presidente Ricardo Gonçalves 
Rezende, verificou existência do quórum para condução dos trabalhos invocando a proteção de 
“DEUS”, aberta esta seção ordinária, saudando a todos e ordenou a leitura da ordem do dia e ata da 
sessão anterior, depois de lida o Presidente coloca a ata em discussão, sem interesse em discuti-la co￾loca ata em votação. Ata é aprovada por todos vereadores presentes. Presidente coloca em primeira 
discursão e votação a PROPOSTA DE EMENDA Nº 01/2025 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 
de autoria do poder executivo “Altera a Lei Orgânica do Município de Três Ranchos, Goiás, pa￾ra fins de adequação previdenciária às regras da Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras 
providências”. Todos os vereadores presentes declaram-se favorável a Proposta de Emenda 
nº01/2025.Presidente coloca em votação a PROPOSTA DE EMENDA Nº 01/2025 À LEI ORGÂ￾NICA MUNICIPAL de autoria do poder executivo “Altera a Lei Orgânica do Município de Três 
Ranchos, Goiás, para fins de adequação previdenciária às regras da Emenda Constitucional nº 
103/2019 e dá outras providências”. Proposta de Emenda nº 01/2025 é aprovada por todos os verea￾dores presentes. Presidente coloca em primeira discursão e votação o projeto de lei nº 28 de auto￾ria do poder executivo “Institui a Reestruturação do Instituto de Previdência e Assistência dos 
Servidores do Município de Três Ranchos - GO - IPASTRE e consolida a legislação previdenciá￾ria”. Todos os vereadores presentes declaram-se favorável ao projeto de lei nº 28 de autoria do poder 
executivo “Institui a Reestruturação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Muni￾cípio de Três Ranchos - GO - IPASTRE e consolida a legislação previdenciária”. Presidente coloca 
em primeira votação o projeto de lei nº 28 de autoria do poder executivo “Institui a Reestrutura￾ção do In stituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Três Ranchos - GO 
- IPASTRE e consolida a legislação previdenciária”. Projeto de Lei nº28 de autoria do poder execu￾tivo é aprovado por todos os vereadores presentes. Presidente coloca em estudo projeto de lei nº 
29/2025 de autoria do chefe do poder executivo que “Dispõe sobre a alteração a Lei Municipal nº 
1009 de 2009 Art. 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248 e 249 
acréscimos de e seus incisos passarão e vigorar com a seguinte redação”. Presidente concede a pa￾lavra vaga a vereadora Barcelana, que parabeniza o prefeito Haroldo Calaça, primeira-dama Fabrinna, 
e todos os servidores que contribuíram para a realização da feira ‘Natal de Encantos’, destacando a 
importância do evento para a comunidade. Vereador João Henrique parabeniza o prefeito Haroldo Ca￾laça e a primeira-dama Fabrinna pela organização da feira ‘Natal de Encantos’, destacando tratar-se de 
um evento bem estruturado, familiar e de grande beleza. Vereador José Carlos igualmente registra seus 
parabéns ao prefeito Haroldo e à primeira-dama Fabrinna pelo sucesso e organização da feira “Natal de 
Encantos”.
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Não havendo nada a mais a ser tratado o Presidente declara encerrada esta sessão, marcando a próxi￾ma sessão ordinária para o dia 15 de dezembro de 2025, no horário regimental, dado e passado na sala 
das sessões da Câmara Municipal de Três Ranchos – GO, aos 08 dias do mês de dezembro de 2025. 
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Ricardo Goncalves Rezende
Presidente da Câmara Municipal de Três Ranchos
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João Henrique Pereira Borges Costa
1º Secretário 
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Wagner Carlota
2º Secretário