sessao nº 3

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE TRÊS RANCHOS
e
ATA nº 03/2025 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2026
ADMILSON
MARTINS DA
SILVA:78495482
134
Ao 23 dia do mês de fevereiro do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 18:30 (dezoito horas e trinta
minutos), no plenário Ranupho Nascimento da Câmara Municipal de Três Ranchos, Estado de Goiás,
reuniram-se sob a Presidência do vereador RICARDO GONÇALVES REZENDE membro do par-
tido União Brasil, os Vereadores membros do partido União Brasil JOSÉ CARLOS BERNAR- sino: .
DES, BARCELANA SALIA DE MELO e CONSTÂNCIO FERREIRA DA FONSECA, os vere- “xs”
adores membros do partido PDT: JOÃO HENRIQUE PEREIRA BORGES COSTA, DIOGO
RIBEIRO SILVA e WAGNER CARLOTA, e os vereadores do MDB: ADMILSON MARTINS
DA SILVA E JOÃO BALBINO ROSA. Em seguida o Presidente Ricardo Gonçalves Rezende, veri-
ficou existência do quórum para condução dos trabalhos invocando a proteção de “DEUS”, aberta esta couando
FERREIRA DA
seção ordinária, saudando a todos e ordenou a leitura da ordem do dia e ata da sessão anterior, depois fonscass:
de lida o Presidente coloca a ata em discussão, sem interesse em discuti-la coloca ata em votação. Ata =
é aprovada por todos vereadores presentes. Presidente coloca em primeira discursão e votação do
projeto de lei nº 01/2026, de autoria do chefe do poder executivo “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO
DE TERRENO DO MUNICÍPIO AO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- ,cco
CIAS”. Não houve interesse em discuti-lo. Presidente coloca em primeira votação o projeto de lei “Ns:
nº 01/2026. Projeto de lei nº 01/2026 é aprovado por todos os vereadores presentes. Presidente Con-
vida para fazer uso da tribuna o Sr. Agnaldo Miguel, secretário Municipal de turismo, a fim de
relatar sobre balaço da festividade carnavalesca 2026. O Sr. Agnaldo Miguel informa que o muni
cípio de Três Ranchos recebeu aproximadamente 73.500 pessoas entre os dias 13 e 16 de fevereiro, pe-
ríodo em que ocorreram as comemorações de Carnaval. Durante o dia, a Praça do Rosário contou com preta
cerca de 10.000 foliões, enquanto a praia artificial recebeu aproximadamente 7.000 foliões, conforme “2712
dados da Polícia Militar. Segundo o Secretário, o evento gerou um impacto econômico estimado em ;
R$ 12.386.327,00 para o município. A rede hoteleira local registrou 100% de ocupação durante o perí- :
odo festivo. O Sr. Agnaldo Miguel agradeceu às forças de segurança, em especial à Polícia Militar, à
Polícia Civil, à Polícia Rodoviária Estadual, ao Corpo de Bombeiros e à Marinha do Brasil, por garan- Lidas
tirem a segurança de toda a população e dos turistas que passaram pelo município durante as festivida- 986547411:
des. Agradeceu também às Secretarias Municipais de Turismo, Saúde, Limpeza Pública, Transporte,
Obras e Meio Ambiente, pelo empenho e apoio na organização e realização do evento. Estendeu ainda
seus agradecimentos à Saneago e à Equatorial, pelo trabalho prestado durante o período festivo. Regis-
trou agradecimento especial ao Prefeito de Ouvidor, Cebinha, pela disponibilização de caminhão cole- «cin
tor de resíduos, e ao Prefeito de Catalão, Velomar Rios, pela cessão de ambulância para uso durante o (qe
período de Carnaval. Por fim, agradeceu a todos os meios de comunicação que estiveram presentes no
município realizando a cobertura do evento, contribuindo para a divulgação e o sucesso da festividade. -
Encerrando, reiterou seus agradecimentos ao Governador Ronaldo Caiado, ao Vice-Governador Daniel
Vilela, à Primeira-Dama do Estado de Goiás, Gracinha Caiado, ao Presidente da Goiás Turismo, Ro- Lemes
berto Naves, ao Secretário da SERINT, Armando Vergílio, e ao Deputado Estadual Jamil Calife, pela iai.
parceria firmada com o município, que resultou em investimento no valor de R$ 2.000.000,00. Verea- “55
dor Admilson parabeniza os funcionários da limpeza urbana e as forças policiais pelo excelente traba-
lho realizado durante o Carnaval, destacando a organização, a segurança e o comprometimento de to-
dos os envolvidos para o sucesso do evento. Vereador José Carlos agradeceu ao Secretário Municipal
de Turismo, Sr. Agnaldo Miguel, pelos esclarecimentos prestados acerca do balanço das festividades
carnavalescas. Vereador João Henrique também manifestou seus agradecimentos ao Secretário Agnal-
* GO 330 KM 28, CEP 75720-000, telefone/ whatsApp 64-99654-1654, email:
E camara3ranchostahotmail com |
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do Miguel e ao Prefeito Haroldo Calaça, reconhecendo o empenho da gestão municipal na realização
do evento. Vereador Diogo agradeceu ao Secretário Agnaldo Miguel e ao Prefeito Haroldo Calaça pelo
trabalho desempenhado à frente da organização do Carnaval. Parabenizou ainda a equipe da Secretaria
de Meio Ambiente, a Secretaria Municipal de Saúde e toda a segurança pública pelo empenho, dedica-
ção e atuação eficiente durante as festividades. Presidente agradece a presença do secretário de turis-
mo, Agnaldo Miguel, pelos esclarecimentos prestados acerca do balanço das festividades carnavales-
cas. Vereadora Barcelana na qualidade de vereadora e representante do Chefe do Poder Executivo,
conforme ofício encaminhado a esta Casa de Leis, faz o uso da tribuna para contraditar a fala do Vere-
ador Wagner proferida na sessão anterior. Após diálogo com o Chefe do Poder Executivo e com de-
mais parlamentares, esclarece que não houve qualquer solicitação ou cobrança de penalidade a verea-
dor em razão de voto contrário ao projeto em discussão, sendo essa afirmação improcedente. Solicita
ainda ao Presidente da Casa que assegure o cumprimento do Regimento Interno, preservando o plená-
rio como espaço de debate responsável e voltado ao interesse coletivo, evitando questões pessoais.
Quanto ao Projeto de Lei aprovado em 2025, trata-se de regulamentação necessária à adequação à
Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência). A proposta foi elaborada pelo Executi-
vo, em conjunto com o Superintendente do IPASTRE — Instituto de Previdência Próprio do Munici-
pio, com base em estudo técnico apresentado aos vereadores e à equipe da Casa. O projeto recebeu pa-
recer favorável das assessorias jurídica e contábil, bem como das comissões permanentes, que atesta-
ram sua constitucionalidade e necessidade. O Conselho do IPASTRE, composto majoritariamente por
servidores efetivos, também se manifestou favoravelmente, reconhecendo a importância da medida pa-
ra garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do instituto e preservar direitos presentes e futuros. A
aprovação foi considerada técnica, responsável e indispensável para manter a regularidade do IPAS-
TRE, assegurar a continuidade dos direitos previdenciários e evitar impactos financeiros graves ao
Município, que poderiam comprometer áreas essenciais como saúde e educação. Destaca-se ainda que
o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás vem exigindo a adequação dos municípios à
legislação previdenciária. Reafirma-se, portanto, que a decisão foi pautada na legalidade, responsabili-
dade fiscal e na proteção dos servidores e da população. Vereadora Barcelana agradece ao senador
Vanderlan Cardoso pela doação de um veículo destinado à área da saúde do município. Também ex-
pressa sua gratidão a toda a equipe de saúde pelo comprometimento e pela dedicação à promoção da
saúde mental, por meio da realização de eventos e ações que fortalecem e valorizam essa importante
causa. Não havendo nada a mais a ser tratado o Presidente declara encerrada esta sessão, marcando a
próxima sessão ordinária para o dia 02 de março de 2026, no horário regimental, dado e passado na sa-
la das sessões da Câmara Municipal de Três Ranchos — GO, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2026.
RICARDO GONCALVES ao ceras Po
4 REZEr
REZENDE:00648683117 a oro
Ricardo Goncalves Rezende
Presidente da Câmara Municipal de Três Ranchos
JOAO HENRIQUE assonindeforna gra pasto
PEREIRABORGES ao
COSTA:04 169546180. Orlor 26030s ISSHI6-0rum
João Henrique Pereira Borges Costa
1º Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RANCHOS
WAGNER pp
CARLOTA:5986 cAroTAsSs8ssezants
Dados: 20260303
5474115 Tsssaaioo!
Wagner Carlota
2º Secretário