sessao nº 32

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RANCHOS
| TRABALHO E TRANSPARÊNCIA |
ATA Nº. 32/2021, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2021.
Aos 27 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um as 18h15min, na sala das
sessões da Câmara Municipal de Três Ranchos Estado de Goiás, situada a GO 330 KM 28,
reuniram-se sob a Presidência do Vereador: RICARDO GONÇALVES REZENDE, os“
vereadores: JOSÉ CARLOS BERNARDES, WAGNER CARLOTA, BARCELANA SALIA DE
MELO E VINICIUS CALAÇA SOARES que são membros da bancada do CIDADANIA; JOSÉ
LUIZ DO NASCIMENTO representante da bancada do PDT; DIVANO PEREIRA MUNDIM e
JOÃO BALBINO ROSA membros da bancada do MDB. Em seguida o Presidente, verificou
existência do quórum Para condução dos trabalhos invocando a proteção de “DEUS”,
declarou aberta esta seção ordinária, saudando a todos e ordenou a leitura da ordem do dia
eaata da seção anterior, depois de lida o Presidente coloca a ataem discussão, sem interess
em discuti-la, coloca a ata em votação. Ata é aprovada por todos os vereadores presentes
com ausência do vereador JOÃO HENRIQUE PEREIRA BORGES COSTA. Presidente coloca em
estudo o Projeto de lei nº 10/2021, de autoria do poder executivo, que “Dispõe sobre o Plano ;
Plurianual para o quadriênio de 2022/2025, do Município de Três Ranchos, Estado de
Goiás”, será votado na sessões ordinárias do dia 16 e 22 de novembro. Presidente coloca em
estudo o Projeto de lei nº 11/2021, de autoria do poder executivo, que “Dispõe sobre
Alteração da Leinº 1177 de 10 de Junho de 2021 - da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO,
Para o exercício de 2022”, será votado na sessões ordinárias do dia 04 e 13 de outubro.
Presidente coloca em estudo o Projeto de lei nº 12/2021, de autoria do poder executivo, que
Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Três Ranchos - Estado de Goiás, para o
Exercício de 2022, será votado na sessões ordinárias do dia 16 e 22 de novembro.
Presidente coloca em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº. 03/2021, que
“Dispõe sobre a aprovação das contas de gestão balancete do mês de dezembro do da Prefeitura
Municipal de Três Ranchos GO, relativo ao exercício de 2009 e dá outras Providências”. Iniciando
a discussão com vereador Vinicius Calaça que cumprimenta os vereadores, funcionários e SS
publico que acompanham Por transmissão online. Vereador declara-se favorável ao projeto,
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pois confia no trabalho prestado pelo ex-prefeito Rolvander em sua gestão. Afirma que
conhece a situação que ocorreu na época, meramente contábil, em que houve um problema
no lançamento de dados no sistema do Tribunal de contas que ocasional a reprovação em
primeira instancia, sendo, portanto uma questão referente a prazos e não de violação ou
improbidade. Vereador José Carlos cumprimenta a todos. Vereador aprova o projeto, e
também informa que conhece afundo O que ocorreu na época, um erro do contador que não
enviou os dados para o sistema no prazo exigido pelo Tribunal, e por isso, houve uma
reprovação em primeira instancia, mas posteriormente foi devidamente esclarecido e
aprovado em segunda instância. Vereador Divano cumprimenta os vereadores, funcionários
e publico que acompanham por transmissão online. Vereador reprova o projeto, pois
considera de teor duvidoso por estar sendo guardado para votação a cerca de um ano.
Afirma que está representando uma parte da população que não aprova este projeto
referente a gestão do ex-prefeito Rolvander, e por isso, se sente na obrigação de manter o
voto contrario. Vereador João Balbino cumprimenta a todos. Vereador reprova o projeto,
pois também considera ser de teor duvidoso destes projetos referentes à gestão dos anos de
2011, 2012, 2013, 2014 e 2015, tendo em vista que todos foram rejeitados em primeira
instancia. Presidente coloca em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº. 03/2021,
Dispõe sobre a aprovação das contas de gestão balancete do mês de dezembro do da
Prefeitura Municipal de Três Ranchos Go, relativo ao exercício de 2009 e dá outras
Providências”. Projeto aprovado pelos vereadores Vinicius Calaça, José Carlos, José Luiz,
Wagner carlota, Barcelana Salia e pelo Presidente Ricardo Gonçalves. Com os votos
contrários dos vereadores Divano Pereira e João Balbino e com a falta do vereador João
Henrique. Presidente coloca em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº.
04/2021, que “Dispõe sobre a aprovação do Balancete do balanço Geral da Prefeitura
Municipal de Três Ranchos GO, relativo ao exercício de 2010 e dá outras
Providências”. Iniciando a discussão com a vereadora Barcelana, que cumprimenta os
vereadores, funcionários e publico que acompanham por transmissão online. Vereadora
declara-se favorável ao projeto. Vereador Vinicius informa que foi interposto recurso
explicando a situação que aconteceu na época, referente a falta de informação de dados que
alimentava o sistema e esses dados não foram encaminhados no prazo imposto pelo tribunal
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de contas. Na explicação, foi enviado o balancete físico ao tribunal e este constatou que
realmente obteve os gastos na educação e então foi aprovado o recurso no tribunal superior.
Por fim, reitera que aprova o balancete e afirma que confia na gestão do ex-prefeito
Rolvander, pois ele trabalhou incansavelmente em prol do município, ajudou muitas
pessoas e contribui com uma administração competente. Presidente Ricardo informa que os
balancetes que estão sendo votados foram aprovados em segunda instancia pelo Tribunal
de Contas e por isso apresentam total regularidade. Presidente coloca em votação o
Projeto de Decreto Legislativo nº. 04/2021 “Dispõe sobre a aprovação do Balancete
do balanço Geral da Pre-feitura Municipal de Três Ranchos GO, relativo ao exercício
de 2010 e dá outras Providências”. Projeto aprovado pelos vereadores Vinicius Calaça,
José Carlos, José Luiz, Wagner carlota, Barcelana Salia e pelo Presidente Ricardo Gonçalves.
Com os votos contrários dos vereadores Divano Pereira e João Balbino e com a falta do
vereador João Henrique. Presidente coloca em discussão o Projeto de Decreto
Legislativo nº. 05/2021, que “Dispõe sobre a aprovação das contas de gestão
balancete do mês de dezembro do da Prefeitura Municipal de Três Ranchos GO, rela-
tivo ao exercício de 2011 e dá outras Providências”. Iniciando a discussão com vereador
Vinicius Calaça que informa que esta falha no lançamento de dados ocorreu em várias
prefeituras, pois estas tinham um contador que terceirizou o serviço de contabilidade e ele
cometeu erros em todas as prefeituras que atuava. Vereador Wagner cumprimenta a todos.
Vereador aprova o projeto, pois explica que estes balancetes foram rejeitados em primeira
instancia, mas em segunda instancia foram aprovados. No julgamento o Tribunal de Contas
constatou que os balancetes possuíam total regularidade legal. Portanto, não possui
nenhuma duvida que justifique a reprovação destes balancetes. Vereador Divano reprova o
projeto, mas afirma que seu voto não se justifica por questões pessoais e respeita o ex-
prefeito Rolvander. Esclarece que vivemos em uma democracia onde temos a opção de votar
de acordo com nossas convicções, e nesta votação das contas do município referente as
gestões passadas, ele possui a liberdade de votar contra. Acredita que as administrações
anteriores deixaram muitas duvidas e incertezas. Informa que a população vive sobre uma
pressão politica que limitou os direitos e garantias individuais. Agora que esta
administração influencia a maioria dos vereadores desta Câmara, aproveitou-se da situação
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para impor uma aprovação destes projetos e que por isso são duvidosos e aparentemente
manipulados. Vereador João Balbino reprova o projeto e concorda com o vereador Divano
que estes projetos são de caráter duvidoso, pois todos foram reprovados em primeira
instancia. Além disso, nestas gestões foram presenciadas varias situações condenáveis e
consideradas inaceitáveis pela população. Presidente coloca em votação o Projeto de
Decreto Legislativo nº. 05/2021 “Dispõe sobre a aprovação das contas de gestão
balancete do mês de dezembro do da Prefeitura Municipal de Três Ranchos Go, rela-
tivo ao exercício de 2011 e dá outras Providências”. Projeto aprovado pelos vereadores
Vinicius Calaça, José Carlos, José Luiz, Wagner carlota, Barcelana Salia e pelo Presidente
Ricardo Gonçalves. Com os votos contrários dos vereadores Divano Pereira e João Balbino e
com a falta do vereador João Henrique. Presidente coloca em discussão o Projeto de
Decreto Legislativo nº. 06/2021, que “Dispõe sobre a aprovação do Balancete do
balanço Geral da Prefeitura Municipal de Três Ranchos Go, relativo ao exercício de
2012 e dá outras Providências”. Antes de iniciar a discussão, a assessora jurídica Dra.
Marcela esclarece que na gestão legislativa anterior, durante a Presidência do vereador
Vinicius, esta Casa de Leis recebeu oficio do Tribunal de Contas exigindo levantamento de
quais balancetes que estavam na Câmara e que não haviam sido votados, exigência esta
imposta a todas as câmaras. Foram feitos levantamentos e observou-se que temos
balancetes de gestões anteriores que não foram votados, não só referente a gestão do ex-
prefeito Rolvander, mas também do ex-prefeito Nivaldo Aguiar. E por isso, em cumprimenta
a determinação legal nós estamos colocando nesse momento em votação estes balancetes
pré-aprovados pelo próprio Tribunal. Presidente coloca em votação o Projeto de
Decreto Legislativo nº. 06/2021 “Dispõe sobre a aprovação do Balancete do balanço
Geral da Prefeitura Municipal de Três Ranchos Go, relativo ao exercício de 2012 e dá
outras Providências”. Projeto aprovado pelos vereadores Vinicius Calaça, José Carlos, José
Luiz, Wagner carlota, Barcelana Salia e pelo Presidente Ricardo Gonçalves. Com os votos
contrários dos vereadores Divano Pereira e João Balbino e com a falta do vereador João
Henrique. Presidente coloca em discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº. 07/2021,
que “Dispõe sobre a aprovação do Balancete do balanço Geral da Prefeitura Municipal de Três
Ranchos GO, relativo ao exercício de 2013 e dá outras Providências”. Não houve interesse em
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discuti-lo. Presidente coloca em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº. 07/2021
“Dispõe sobre a aprovação do Balancete do balanço Geral da Prefeitura Municipal de Três Ranchos
GO, relativo ao exercício de 2013 e dá outras Providências”. Projeto aprovado pelos vereadores
Vinicius Calaça, José Carlos, José Luiz, Wagner carlota, Barcelana Salia e pelo Presidente
Ricardo Gonçalves. Com os votos contrários dos vereadores Divano Pereira e João Balbino e
com a falta do vereador João Henrique. Presidente coloca em discussão e votação o
Projeto de Decreto Legislativo nº, 08/2021, que “Dispõe sobre a aprovação do
Balancete do balanço Geral da Prefeitura Municipal de Três Ranchos GO, relativo ao
exercício de 2014 e dá outras Providências”. Não houve interesse em discuti-lo.
Presidente coloca em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº. 08/2021 “Dispõe
sobre a aprovação do Balancete do balanço Geral da Prefeitura Municipal de Três
Ranchos Go, relativo ao exercício de 2014 e dá outras Providências”. Projeto aprovado
pelos vereadores Vinicius Calaça, José Carlos, José Luiz, Wagner carlota, Barcelana Salia e
pelo Presidente Ricardo Gonçalves. Com os votos contrários dos vereadores Divano Pereira
e João Balbino e com a falta do vereador João Henrique. Presidente coloca em discussão o
Projeto de Decreto Legislativo nº. 09/2021, que “Dispõe sobre a aprovação do
Balancete do mês de dezembro da Prefeitura Municipal de Três Ranchos Go, relativo
ao exercício de 2014 e dá outras Providências”. Não houve interesse em discuti-lo.
Presidente coloca em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº. 09/2021 “Dispõe
sobre a aprovação do Balancete do mês de dezembro da Prefeitura Municipal de Três Ranchos GO,
relativo ao exercício de 2014 e dá outras Providências”. Projeto aprovado pelos vereadores
Vinicius Calaça, José Carlos, José Luiz, Wagner carlota, Barcelana Salia e pelo Presidente
Ricardo Gonçalves. Com os votos contrários dos vereadores Divano Pereira e João Balbino e
com a falta do vereador João Henrique. Presidente coloca em discussão o Projeto de
Decreto Legislativo nº. 10/2021, que “Dispõe sobre a aprovação das contas de gestão
balancete do mês de dezembro do da Prefeitura Municipal de Três Ranchos GO,
relativo ao exercício de 2015 e dá outras Providências”. Não houve interesse em discuti-
lo. Presidente coloca em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº. 10/2021 “Dispõe sobre
aaprovação das contas de gestão balancete do mês de dezembro do da Prefeitura Municipal de Três
Ranchos GO, relativo ao exercício de 2015 e dá outras Providências”. Projeto aprovado pelos
vereadores Vinicius Calaça, José Carlos, José Luiz, Wagner carlota, Barcelana Salia e pelo
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A
Presidente Ricardo Gonçalves. Com os votos contrários dos vereadores Divano Pereira e
João Balbino e com a falta do vereador João Henrique. Não havendo nada mais a ser tratado
às 19h:40min (dezenove horas e quarenta minutos) o Presidente declara encerrada esta
sessão, marcando a próxima sessão ordinária para o dia 04 de outubro de 2021, no horário
regimental, dado e passado na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Três Ranchos, aos
27 dias do mês de setembro de 2021.
Ps
Ricardo Goncalves Rezende
Presidente da Câmara Municipal de Três Ranchos
N
Wagner Carlota
1º Secretário
pude
José Luiz do Nascimento
2º Secretário