sessao nº 41

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RANCHOS
É TRABALHO E TRANSPARÊNCIA |
ATA Nº. 41/2021, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
Aos 29 dias do mês de Novembro do ano de dois mil e vinte e um as 18h15min, na sala das
sessões da Câmara Municipal de Três Ranchos Estado de Goiás, situada a GO 330 KM 28,
reuniram-se sob a Presidência do Vereador: RICARDO GONÇALVES REZENDE, os
vereadores: JOSÉ CARLOS BERNARDES, WAGNER CARLOTA, BARCELANA SALIA DE
MELO E VINICIUS CALAÇA SOARES que são membros da bancada do CIDADANIA; JOSÉ
Sn toiz DO NASCIMENTO E JOÃO HENRIQUE PEREIRA BORGES COSTA representantes da
VN anca do PDT; DIVANO PEREIRA MUNDIM e JOÃO BALBINO ROSA membros da
bancada do MDB. Em seguida o Presidente, verificou existência do quórum para condução
dos trabalhos invocando a proteção de “DEUS”, declarou aberta esta seção ordinária,
saudando a todos e ordenou a leitura da ordem do dia e a ata da seção anterior, depois de
lida o Presidente coloca a ata em discussão, sem interesse em discuti-la, coloca a ata em )
votação. Ata é aprovada por todos os vereadores presentes. Presidente coloca em discussão
o Projeto de Decreto Legislativo nº. 33/2021, que “Aprova o Balancete da contas d
governo relativas ao exercícios de 2011 (balanço geral do exercício de 2011) e dá outra
Providências”. Iniciando a discussão com vereador Divano que cumprimenta os vereadores,
funcionários e público virtual. Vereador informa que estes balancetes são referentes a gestões
anteriores do ex-prefeito Rolvander que apresentam ressalvas do Tribunal e por isso considera
de teor duvidoso. Portanto, declara-se contra diante das ressalvas desfavoráveis que apresentam
irregularidades. Vereadora Barcelana cumprimenta a todos. Vereadora aprova o projeto, pois
afirma que as ressalvas foram esclarecidas e o projeto foi pré-aprovado pelo Tribunal. Vereador
Wagner cumprimenta a todos. Vereador aprova o projeto, pois ele foi aprovado pelo Tribunal e
as ressalvas foram esclarecidas, portanto sendo injustificado votar contra O Tribunal. Vereador
José Carlos também declara-se favorável, pois o projeto foi aprovado pelo tribunal e todos O
supostos problemas foram analisados e justificados sendo que tratava-se meramente de atraso
contábil e não havia irregularidade que prejudicasse' o balancete. Vereador João Henrique !
cumprimenta a todos. Vereador aprova o projeto, pois foi aprovado pelo Tribunal e as ressalvas
foram esclarecidas, portanto sendo injustificado votar contra O Tribunal. Vereador Vinicius
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cumprimenta a todos. Vereador declara-se favorável, conhece os problemas apontados no
balancete que foram erros meramente contábeis e não havia irregularidade que prejudicasse as
contas. Ressalta que esse err” aconteceu em vários munícipios, mas foram aprovados pelo
Tribunal já que não prejudica as contas públicas. Presidente coloca em votação o Projeto de
Decreto Legislativo nº. 33/2021. Projeto aprovado pelos vereadores Vinicius Calaça Soares,
João Henrique Pereira Borges Costa, José Carlos Bernardes, José Luiz do Nascimento, Sra.
Barcelana Salia de Melo, Wagner Cariota e pelo Presidente Ricardo. Com dois votos contra dos
vereadores Divano Pereira Mundim e João Balbino Rosa. Presidente informa que retorna ao
plenário para discursão e votação o Projeto de lei nº 16/2021 de autoria do poder executivo
que “Estabelece alteração da Legislação Previdenciária Municipal, em atendimento ao
disposto em Portaria nº. 19.451/2020 do Ministério da Economia através da Secretária
Nacional de Previdência em regulamentação da Emenda Constitucional nº. 103; e dá
outras providências”. Presidente coloca o projeto em discussão, iniciando com vereador João
Balbino que cumprimenta a todos. Vereador questiona a assessora jurídica se esse desconto vai
recair sobre o salário dos vereadores. Assessoria Jurídica esclarece que esse desconto não recai
sobre o salário dos servidores e sim sobre o repasse da prefeitura municipal para manutenção
dos gastos administrativos. Vereador conclui que aprova o projeto, pois não vai descontar e nem
prejudicar os servidores públicos. Vereador relembra que pediu vista sobre o projeto para
compreender melhor seu teor antes de votar, e agora com os esclarecimentos que não vai haver
descontos nem prejuízos sobre o salário dos servidores municipais e os gastos administrativos
foram muito bem organizados e esclarecidos, portanto aprovado o projeto. Vereadora Barcelana
afirma que ficou muito bem esclarecido o projeto, não tendo nenhum questionamento que
impeça sua aprovação. Vereador Wagner informa que esteve com O gestor do Ipastre Sr. Marcos
e foi esclarecido que o instituto possui despesas mensais que precisam ser supridas pelo repasse
da prefeitura municipal, sem que tenha nenhum tipo de desconto ou prejuízo para os servidores,
além disso, caso sobre algum valor no final do ano ele fica retido na conta do Ipastre para ser
gasto no ano seguinte com as despesas administrativas. Vereador José Luiz declara-se favorável,
pois acredita ser um benefício ao Ipastre e aos servidores. Vereador José Carlos declara-se
favorável. Vereador João Henrique agradece os esclarecimentos e aprova O projeto, já que não
vai haver descontos nem prejuízos sobre o salário dos servidores municipais e os gastos
administrativos foram muito bem esclarecidos. Vereador Vinicius aprova O projeto, pois não vai
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haver descontos nem o sobre o salário dos contribuintes, acredita que investir na
previdência va' trazer benefícios a vopulação e parabeniza o gestor do Ipastre e o prefeito
municipal pelo excelente servico prestado e pela regularização do instituto. Presidente coloca
em votação o Projeto de lei nº 152021. Projeto aprovado por todos os vereadores
presentes. Presidente coloca em discussão requerimento do vereador J osé Carlos Bernardes que
solicita a Secretaria Municipal de Saúde e ao Prefeito Municipal realize estudo e a viabilidade
de proceder medidas e ações, dentre elas de conscientização e informação a toda população, no
controle e combate do mosquito Aedes Aegypt. Iniciando a discussão com vereador autor José
Carlos. Vereador afirma que foi solicitado pela população a criação de providencias urgentes
para eliminar todo tino de disseminação do mosquito e conter o avanço da dengue, zika Vírus e
chikungunya. Por isso, solicita are se inicic uma campanha de conscientização, criando
campanhas, incentivando « população a participar, ajudar a combater o mosquito Aedes
Aegypti, suas formas de procriação, não permitindo, ambientes favoráveis à proliferação desse
mosquito. Vereador João Henrique parabeniza o vereador José Carlos pelo teor do requerimento,
pois está crescendo o número de casos de dengue no município e precisa ser contido
urgentemente. Além disso, tam bém procurou saber sobre o assunto € foi informado que o uso do
Fumacê pode causar efeito contrário ao desejado e está proibido pelo Ministério da Saúde, por
isso deve-se criar medidas mais eficiente para conter o avanço da doença e combater o
mosquito. Vereador Vimceius parabeniza o vereador José Carlos pelo teor do requerimento, pois
é uma preocupação muito importante cora à saúde e bem estar do população. Vereador José Luiz
afirma que de acordão com o gr ande número de casos de dengue o município está muito próprio a
proliferação do mosquito em decorrê
cia da irresponsabilidade dos moradores que não zelam de
seus quintais e das casa com piscina que acumulam água e mosquito. Por isso, solicita aos
moradores que tenham mais sonscientização para zelar de suas casa € lotes. Vereador Wagner
parabeniza 0 ver cador José Carlos pelo teor do requerimento. Afirma que os funcionários da
endemias estiveram em suas casa e eles informaram que estão tendo muitas dificuldades e
solicitaram providencias urgentes para combater o mosquito e a proliferação da doença.
Vereadora Barcelana parabeniza o vereador José Carlos pelo teor do requerimento, € declara-se
favorável. Vereudor Divano, afirma que em algumas regiões do município existe um surto de
dengue que está assolando a população. E sugere a população em especial as mães que possuem
filhos pequenos que façam: uso do repeiente, pois o é um meio eficaz de combater o mosquito e
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sugere a0 prefeito município que amplie o quadro de funcionários da endemias para reforçar O
trabalho. Vereador Togo Ralbino também parabeniza O vereador José Carlos pelo teor do
reque;munto, are avo Troy Ranches está sofrendo cem um surto de dengues, inclusive
possui parentes c amigos que cortruíram à dosnça. por isso concorda que deve-se ampliar o
quadro de funcicnários da endemias para reforçar o trabalho e combater o vírus. Presidente
coloca o requerizasuto cm votação. Requerimento aprovado por todos os vereadores
presentes. Presidente concede a palavra vaga ao vereador José Luiz que convida os vereadores e
a toda população para participarem da realização de exames-de vista computadorizados na
quinta-feira dia 02 de dezembro, no centro comunitário a partir das 08h, vereador pretende
atender a toda sonulação. Não havendo nada mais a ser tratado às 19h:30min (dezenove
horas e trinta ni nvutos! o Presidente declara encerrada esta sessão, marcando a próxima
sessão ordinária para o dia 06 de dezembro de 2021, no horário regimental, dado e
passado na Sala das Sessões da Câmara Municipai de Três Ranchos, aos 29 dias do mês de
novembro de 2021.
Ricirdo Goncalves Rezende
Presidente da Câmara Municipal de Três Ranchos
Wagner Carlota
is Secretário
jusé Luiz do Nascimento
7º Secretário