sessao nº 5

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ATA Nº. 05/2022, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MARÇO DE 2022.
Aos 07 dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois as 18h15min, na sala «É
sessões da Câmara Municipal de Três Ranchos Estado de Goiás, situada a GO 330 KM 28,
reuniram-se sob a Presidência do Vereador: RICARDO GONÇALVES REZENDE, os
vereadores: JOSÉ CARLOS BERNARDES, WAGNER CARLOTA, BARCELANA SALIA DE
MELO E VINICIUS CALAÇA SOARES que são membros da bancada do CIDADANIA; JOSÉ
LUIZ DO NASCIMENTO E JOÃO HENRIQUE PEREIRA BORGES COSTA membros da
bancado do PDT; DIVANO PEREIRA MUNDIM e JOÃO BALBINO ROSA membros da
bancada do MDB. Em seguida o Presidente, verificou existência do quórum para condução
dos trabalhos invocando a proteção de “DEUS”, declarou aberta esta seção ordinária,
saudando a todos e ordenou a leitura da ordem do dia e a ata da seção anterior, depois de
lida o Presidente coloca a ata em discussão, sem interesse em discuti-la, coloca a ata em
votação. Ata é aprovada por todos os vereadores presentes. Presidente coloca em primeira
discussão projeto de lei nº 04/2022, de autoria do chefe do poder executivo, “dispõe sobre
fa
(e Hormas e as condições para parcelamento do solo para fins urbanos ou rurais no
Nº Município de Três Ranchos e da outras providências”. Vereador Divano cumprimenta os
vereadores, funcionários e público que acompanham por transmissão online. Vereador esclarece
que este projeto foi devolvido para apreciação do legislativo com adequações para melhorar o
projeto, para que o parcelamento do solo seja feito de forma mais correta. Presidente coloca em
primeira votação projeto de lei nº 04/2022. Projeto aprovado por todos os vereadores
presentes. Presidente coloca em estudo o Projeto de decreto legislativo nº 01/2022 de autoria da
mesa diretora, que “Concede o título de cidadão honorários triranchense, a Sra. Maria Pedreira
da Silva”, será votado na sessão ordinária do dia 14 de março de 2022. Presidente coloca em
estudo o Projeto de decreto legislativo nº 02/2022 de autoria da mesa diretora, que “Concede o
título de cidadão honorários triranchense, a Sra. Conceição Aparecida de Carvalho”, será votado
na sessão ordinária do dia 14 de março de 2022. Presidente coloca em estudo o Projeto de
decreto legislativo nº 03/2022 de autoria da mesa diretora; que “Concede o título de cidadão
honorários triranchense, a Sra. Rosani Stoduto Siqueira”, será votado na sessão ordinária do dia
14 de março de 2022. Presidente coloca em estudo o Projeto de decreto legislativo nº 04/2022 de
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autoria da mesa diretora, que “Concede o título de cidadão honorários triranchense, a Sra. Maria
Rita de Melo”, será votado na sessão ordinária do dia 14 de março de 2022. Presidente coloca
em estudo o Projeto de decreto legislativo nº 05/2022 de autoria da mesa diretora, que “Concede
comenda “Alcides Santana” a Sra. Janete Lopes Coelho”, será votado na sessão ordinária do dia
14 de março de 2022. Presidente coloca em estudo o Projeto de decreto legislativo nº 06/2022 de
autoria da mesa diretora, que “Concede comenda “Alcides Santana” a Sra. Genita Elias
Mendes”, será votado na sessão ordinária do dia 14 de março de 2022. Presidente coloca em
estudo o Projeto de decreto legislativo nº 07/2022 de autoria da mesa diretora, que “Concede
comenda “Alcides Santana” a Sra. Neuza Calaça Coelho”, será votado na sessão ordinária do dia
14 de março de 2022. Presidente coloca em estudo o Projeto de decreto legislativo nº 08/2022 de
autoria da mesa diretora, que “Concede comenda “Alcides Santana” a Sra. Maria Madalena
Félix”, será votado na sessão ordinária do dia 14 de março de 2022. Presidente coloca em estudo
o Projeto de decreto legislativo nº 09/2022 de autoria da mesa diretora, que “Concede comenda
“Alcides Santana” a Sra. Geralda Ribeiro da Silva”, será votado na sessão ordinária do dia 14 de
março de 2022. Presidente coloca em estudo o Projeto de decreto legislativo nº 10/2022 de
autoria da mesa diretora, que “Concede comenda “Alcides Santana” a Sra. Maria Pereira
Saldanha”, será votado na sessão ordinária do dia 14 de março de 2022 Presidente coloca em
estudo o Projeto de decreto legislativo nº 11/2022 de autoria da mesa diretora, que “Concede
comenda “Alcides Santana” a Sra. Divina Silvério Da Silva”, será votado na sessão ordinária do
dia 14 de março de 2022. Presidente coloca em estudo o Projeto de decreto legislativo nº
12/2022 de autoria da mesa diretora, que “Concede comenda “Alcides Santana” a Sra.
Manoelina Pereira Barbosa”, será votado na sessão ordinária do dia 14 de março de 2022.
Presidente coloca em estudo o Projeto de decreto legislativo nº 13/2022 de autoria da mesa
diretora, que “Concede o título de cidadão honorários triranchense, a Sra. Soneide Do Rosário
Rodrigues Silva”, será votado na sessão ordinária do dia 14 de março de 2022. Presidente coloca
em estudo o Projeto de decreto legislativo nº 14/2022 de autoria da mesa diretora, que “Concede
o título de cidadão honorários triranchense, a Sra. Maria Martins Da Cunha”, será votado na
sessão ordinária do dia 14 de março de 2022. Em seguida o Presidente coloca em discussão
requerimento do vereador João Balbino Rosa que solicita a secretaria Municipal de
Educação, e o Prefeito Municipal, realize estudo, e a viabilidade, de proceder o pagamento
aos professores da Rede Municipal de Ensino do piso salarial com o reajuste 2022 no
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percentual de 33,24%. Iniciando a discussão com vereador autor João Balbino que
cumprimenta a todos. Vereador informa que foi procurado pelas professoras municipais sobre a
concessão de aumento salarial de acordo com o teto do governo federal que estabeleceu reajuste
de 33,24% anunciado no dia 27/01 pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro. O prefeito
municipal concedeu apenas 10%, e sabendo que os professores são profissionais
importantíssimos para o município, pois a educação é a base de uma sociedade e todas as
profissões, medico, advogado, pedreiro precisam e necessitam ser ensinado por um professor.
Vereador Divano acredita que o aumento votado nesta casa de leis deve estar sendo
providenciado para pagamento, e o teto dos 33,24% depende de uma nova aprovação e de um
estudo. Parabeniza o vereador João Balbino, e sugere que seja analisado o quanto antes.
Vereadora Barcelana cumprimenta a todos. Vereadora considera muito importante este
requerimento, concorda que o reajuste já deve estar sendo encaminhado. Vereador Wagner
cumprimenta a todos. Vereador também concorda que o aumento votado nesta casa de leis deve
estar sendo providenciado para pagamento. Vereador José Luiz cumprimenta a todos. Vereador
declara-se favorável ao requerimento, mas afirma que não podemos esquecer das outras classes
de profissionais, como o motorista, gari, pedreiro e outros serviços braçais, para que possa pedir
um reajuste salarial, pois estão todos com salários defasados. Vereador José Carlos cumprimenta
a todos. Vereador declara-se favorável ao requerimento e acredita ser de grande valia. Vereador
João Henrique cumprimenta a todos. Vereador parabeniza o vereador João Balbino pelo teor do
requerimento, afirma que a classe dos professores é importantíssima para o município e acredita
que o prefeito municipal deve estar estudando as condições e possibilidades para concessão
deste aumento salarial no teto de 33,24%. Vereador Vinicius Calaça cumprimenta a todos.
Vereador considera de grande valia o teor do requerimento, pois a conceder de aumento salarial
aos professores é crucial para incentivo a educação do município. Contudo, acredita que deve-se
fazer um estudo para saber se o município tem condições de conceder esse aumento, e o
percentual de 10% já concedido foi devido a possibilidade da prefeitura municipal. Por fim,
declara-se favorável ao requerimento, defende o aumento salarial tanto para professores quanto
para as classes braçais. Vereador João Balbino informa que esteve com o secretário de educação
de Catalão, e este lhe informou que as prefeituras que não tiverem condições de arcar com o
aumento podem encaminhar requerimento ao governo para pedir reposição do orçamento.
Presidente coloca em votação requerimento do vereador João Balbino Rosa. Requerimento
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aprovado por todos os vereadores presentes. Em seguida o Presidente coloca em discussão
requerimento do vereador João Balbino Rosa que solicita que o Prefeito Municipal, proceda
estudo no sentido, proceder cascalhamento da estrada vacinal localizada após a fazenda
ponderosa, estrada esta que dá acesso à região botafogo e São Miguel. E ainda, realize
estudo, e viabilidade de consertar a primeira ponte, que está instalado na estrada da região
Cotia, Zona Rural do Município. Iniciando a discussão com vereador autor João Balbino que
esclarece que a estrada que começa na plantação de soja da fazenda ponderosa e vai para a zona
rural do Botafogo e São Miguel, estão com poços de água que estão dificultando acesso e
transito de veículos, precisando que se faça cascalhamento. E necessita também de reforma na
ponte que inicia na fazendo do senhor Jazon e Gilson, pois está intransitável. Vereador Divano
informa que o período chuvoso acabou e está na hora de realizar a reforma das estradas das
zonas rurais e conserto das pontes que também estão danificadas e causando riscos a população.
Vereadora Bacelana parabeniza o vereador João Balbino, pois ele está zelando pelos interesses
da população das zonas rurais, e acredita que o prefeito municipal e o secretario responsável já
devem estar estudando a melhor forma de realizar estes trabalhos de melhorias nas zonas rurais.
Vereador Wagner cumprimenta a todos. Vereador parabeniza o vereador João Balbino, afirma
que a estrada necessita de cascalhamento para evitar as poços de água, e acredita que o prefeito
vai realizar as melhorias. Sobre a ponte, vereador afirma que o secretario lhe informou que
disponibilizou maquinário para os funcionários da prefeitura reformarem a ponte ainda hoje.
Vereador José Luiz parabeniza o vereador João Balbino, mas afirma que esteve na prefeitura e
pediu que se realiza-se imediatamente a reforma na ponte e em um mata-burro próximo, e o
prefeito municipal garantiu que realizaria a reforma ainda hoje. Sobre o cascalhamento, vereador
afirma que tanto estradas das zonas rurais quanto a urbana necessitam de melhorias, seja pelo
cascalhamento seja pelo asfaltamento, pois o período chuvoso acabou e a hora de iniciar as
melhorias é agora. Vereador José Carlos parabeniza o vereador João Balbino, acredita que a
estrada e a ponte necessitam de reforma para segurança da população, no período chuvoso não
podia ser realizado, mas agora com o fim do período chuvoso poderá ser realizado todo o
serviço de melhorias nas estradas rurais e na ponte. E solicitou ao prefeito municipal, todas estas
reformar, e o prefeito lhe garantiu que a ponte e a estrada seriam reformadas. Vereador João
Henrique parabeniza o vereador João Balbino pelo teor do requerimento, afirma que sempre que
o vereador presenciar uma cena como essa da ponte deve tentar resolver ao máximo. Por isso,
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deve-se procurar o prefeito e seus carregados para tentar solucionar o problema. Sobre a ponte,
foi informado que já está sendo providenciado a reforma da ponte e no decorrer dessa semana já
estará resolvido trazendo segurança aos moradores. Vereador Vinicius parabeniza o vereador
João Balbino, informa que passou pelas estradas rurais e pela ponte, e observou a precariedade
que se encontra esta ponte colocando em risco a população que precisa utiliza-la diariamente,
inclusive informou o corrido ao secretário e solicitou providencias. Presidente coloca em
votação requerimento do vereador João Balbino Rosa. Requerimento aprovado por todos
os vereadores presentes. Presidente Ricardo parabeniza os organizadores do torneio de pesca
realizado no município neste final de semana, atraiu muitos turistas e foi muito bem organizado.
Agradece o Goiás Turismo e o deputado Luiz Sampaio, e toda a corporação da polícia militar e
bombeiros pelo trabalho feito durante o carnaval. Vereador José Luiz comunica que nesta sexta-
feira, dia 11, será realizado os exames oftalmológicos em nosso município de Três Ranchos.
Pretende-se atender o maior número de pessoas possíveis, afim de identificar problemas
oftalmológicos para futuros tratamentos. Vereador João Balbino declara sua insatisfação e
repúdio com as tentativas de influência partidária e desfiliação de partidos políticos de alguns
candidatos sobre os vereadores de oposição, mas garante que não será influenciado e
manipulado sendo garantidor de seus ideias, valores e honra partidárias. Por fim, afirma que
conseguiu duas emendas extras no orçamento da prefeitura municipal destinados a saúde no
valor de R$ 67.184,80 do Deputado Rubens OTONI, e aproximadamente R$70 mil para
lâmpadas LED Deputado Charles. Todos os vereadores parabenizam os organizaram do evento
de torneio de pesca esportiva em nosso município que trouxe muitos turistas e foi muito bem
organizado, parabenizam a equipe do vereador José Luiz que sempre busca ajudar a população
trazendo exames oftalmológicos e encaminhamento de tratamento e cirurgias de visão. E
parabenizam também pela organização do passeio ciclístico em homenagem e comemoração ao
dia das mulheres. Vereadores parabenizam as mulheres do município, em especial a vereadora
Barcelana representante no legislativo e as funcionárias da Câmara Municipal. Não havendo
nada mais a ser tratado às 19h:50min (dezenove horas e cinquenta minutos) o Presidente
declara encerrada esta sessão, marcando a próxima sessão ordinária para o dia 14 de
março de 2022, no horário regimental, dado e passado na Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Três Ranchos, aos 07 dias do mês de março de 2022.
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Ricardo Gonçalves Rezende
Presidente da Câmara Municipal de Três Ranchos
Comba
Wagner Carlota
1º Secretário
José Luiz do Nascimento
2º Secretário

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Ordem do dia para Sessão ordinária do dia 07 de março de 2022
A Leitura, da ordem do dia e da Ata da sessão anterior
- Em primeira discussão e votação projeto de lei nº 04/2022, de autoria do chefe do 
poder executivo, “dispõe sobre normas e as condições para parcelamento do solo 
para fins urbanos ou rurais no Município de Três Ranchos e da outras 
providências”.
- Projeto de decreto legislativo nº 01/2022 de autoria da mesa diretora, que “Concede 
o título de cidadão honorários triranchense, a Sra. Maria Pedreira da Silva”, será 
votado na sessão ordinária do dia 14 de março de 2022.
- Projeto de decreto legislativo nº 02/2022 de autoria da mesa diretora, que “Concede 
o título de cidadão honorários triranchense, a Sra. Conceição Aparecida de Carvalho”, 
será votado na sessão ordinária do dia 14 de março de 2022.
- Projeto de decreto legislativo nº 03/2022 de autoria da mesa diretora, que “Concede o 
título de cidadão honorários triranchense, a Sra. Rosani Staduto Siqueira”, será votado na 
sessão ordinária do dia 14 de março de 2022.
- Projeto de decreto legislativo nº 04/2022 de autoria da mesa diretora, que “Concede o 
título de cidadão honorários triranchense, a Sra. Maria Rita de Melo”, será votado na 
sessão ordinária do dia 14 de março de 2022.
- Projeto de decreto legislativo nº 05/2022 de autoria da mesa diretora, que “Concede 
comenda “Alcides Santana’ a Sra. Janete Lopes Coelho”, será votado na sessão 
ordinária do dia 14 de março de 2022.
- Projeto de decreto legislativo nº 06/2022 de autoria da mesa diretora, que “Concede 
comenda “Alcides Santana’ a Sra. Genita Elias Mendes”, será votado na sessão ordinária 
do dia 14 de março de 2022.
- Projeto de decreto legislativo nº 07/2022 de autoria da mesa diretora, que “Concede 
comenda “Alcides Santana’ a Sra. Neuza Calaça Coelho”, será votado na sessão ordinária 
do dia 14 de março de 2022.
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- Projeto de decreto legislativo nº 08/2022 de autoria da mesa diretora, que “Concede 
comenda “Alcides Santana’ a Sra. Maria Madalena Félix”, será votado na sessão 
ordinária do dia 14 de março de 2022.
- Projeto de decreto legislativo nº 09/2022 de autoria da mesa diretora, que “Concede 
comenda “Alcides Santana’ a Sra. Geralda Ribeiro da Silva”, será votado na sessão 
ordinária do dia 14 de março de 2022.
- Projeto de decreto legislativo nº 10/2022 de autoria da mesa diretora, que “Concede 
comenda “Alcides Santana’ a Sra. Maria Pereira Saldanha”, será votado na sessão ordinária 
do dia 14 de março de 2022
- Projeto de decreto legislativo nº 11/2022 de autoria da mesa diretora, que “Concede 
comenda “Alcides Santana’ a Sra. Divina Silvério Da Silva”, será votado na sessão 
ordinária do dia 14 de março de 2022.
- Projeto de decreto legislativo nº 12/2022 de autoria da mesa diretora, que “Concede 
comenda “Alcides Santana’ a Sra. Manoelina Pereira Barbosa”, será votado na sessão 
ordinária do dia 14 de março de 2022.
- Projeto de decreto legislativo nº 13/2022 de autoria da mesa diretora, que “Concede o 
título de cidadão honorários triranchense, a Sra. Soneid Do Rosário Rodrigues Silva”, 
será votado na sessão ordinária do dia 14 de março de 2022.
- Projeto de decreto legislativo nº 14/2022 de autoria da mesa diretora, que “Concede o 
título de cidadão honorários triranchense, a Sra. Maria Martins Da Cunha”, será votado 
na sessão ordinária do dia 14 de março de 2022
- Requerimento vereador João Balbino
Três Ranchos GO, aos 07 de março de 2022