sessao nº 19

Ha
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RANCHOS
TRABALHO E TRANSPARÊNCIA Eu
ATA NS, 19/2022, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE JUNHO DE 2022.
Aos 14 dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte e dois as 18h15min, na sala das
sessões da Câmara Municipal de Três Ranchos Estado de Goiás, situada a GO 330 KM 28,
reuniram-se sob a Presidência do Vereador: RICARDO GONÇALVES REZENDE, os
vereadores: JOSÉ CARLOS BERNARDES, WAGNER CARLOTA, BARCELANA SALIA DE
MELO E VINICIUS CALAÇA SOARES que são membros da bancada do CIDADANIA; JOSÉ
LUIZ DO NASCIMENTO membro da bancado do PDT e DIVANO PEREIRA MUNDIM
membro da bancada do MDB. Em seguida o Presidente, verificou existência do quórum
para condução dos trabalhos invocando a proteção de “DEUS”, declarou aberta esta seção
ordinária, saudando a todos e ordenou a leitura da ordem do dia e a ata da seção anterior,
depois de lida o Presidente coloca a ata em discussão, sem interesse em discuti-la, coloca a SO
ata em votação. Ata é aprovada por todos os vereadores presentes com ausência do
vereador João Balbino Rosa e João Henrique Pereira Borges Costa. Presidente coloca em
segunda discussão Projeto de Lei nº 05/2022 de autoria do poder executivo, que
Y Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias - LDO para a elaboração da Lei
N Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. Não houve interesse
em discuti-lo. Presidente coloca em segunda votação Projeto de Lei nº 05/2022. Projeto
aprovado por todos os vereadores presentes com ausência do vereador João Balbino Rosa
e João Henrique Pereira Borges Costa. Presidente coloca em primeira discussão projeto
de resolução legislativa 02/2022 de autoria da mesa diretora desta casa de leis, que
“Dispõe Sobre Alteração do Artigo 21, e Anexo II, da Resolução Legislativa nº 01, de
02 de Maio de 2022, e dá Outras, Providências”. Iniciando a discussão com vereador
Vinicius calaça que cumprimenta os vereadores, funcionários e público que acompanham
por transmissão online. Vereador acredita que qualquer organização e estruturação de
órgãos públicos visando a fiel execução das leis e celeridade administrativa é importante e
bem vinda. Principalmente quando se trata de legalização tornando o órgão mais
transparente, sendo portanto favorável ao projeto. Vereador José Carlos aprova o projeto. )
Vereador José Luiz declara-se favorável ao projeto. Vereador Wagner aprova o Projeto.
Vereadora Barcelana declara-se favorável ao projeto. Vereador Divano aprova o projeto,
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pois trata-se de mera regularização da estrutura da Câmara Municipal para adequação
legal. Presidente coloca em votação Projeto de Resolução legislativa 02/2022. Projeto
aprovado por todos os vereadores presentes com ausência do vereador João Balbino Rosa
e João Henrique Pereira Borges Costa. Presidente coloca em estudo o Projeto de Lei nº
01/2022, de autoria da mesa diretora desta casa de leis, que “Dispõe sobre a
instituição dos vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal de Três
Ranchos/Goiás, e dá outras providências”, será votado nos dias 20 e 27 de junho de
2022. Presidente coloca em discussão requerimento da vereadora Barcelana Salia
que solicita ao Prefeito Municipal e a secretaria de saúde, proceda estudo, veja a
viabilidade de cumprir, a Emenda Constitucional nº 120/22 que fixa o piso salarial
dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE), em, no mínimo, dois
salários, e todos os demais direitos advindos da EC 120/22. Iniciando a discussão com
vereadora autora Barcelana que cumprimenta os vereadores, funcionários e público que
acompanham por transmissão online, Vereadora solicita a colaboração e apoio dos nobres
vereadores para conseguir conceder o reajustar no salário dos agentes comunitários de
saúde e endemias do município, de acordo com emenda constitucional. Por isso, conta com
apoio dos colegas para aprovação e encaminhamento ao Prefeito Municipal para dar
prosseguimento ao pedido e ver a viabilidade de conceder este reajuste. Vereador Divano
declara-se favorável ao requerimento, pois o reajuste deve seguir os tramites legais e
passar pela Câmara Municipal e pelo Executivo e assim ser concedido aos agentes
comunitários que tanto merecem. Vereador Wagner concorda com requerimento, pois é
merecido o reajuste dos salários dos agentes comunitários de saúde e endemias do
município que trabalham incansavelmente para garantir o bem estar de todos. Vereador
José Carlos aprova o requerimento. Vereador Vinicius parabeniza a vereadora Barcelana
pela iniciativa e aprova o requerimento, pois todas as reivindicações que proporcionem
benefícios aos servidores públicos municipais são bem vindas e serão aprovadas.
Presidente coloca em votação requerimento da vereadora Barcelana Salia.
Requerimento aprovado por todos os vereadores presentes com ausência do vereador
João Balbino Rosa e João Henrique Pereira Borges Costa. Não havendo nada mais a ser
tratado às 19h:30min (dezenove horas e trinta minutos) o Presidente declara encerrada
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esta sessão, marcando a próxima sessão ordinária para o dia 20 de junho de 2022, no
horário regimental, dado e passado na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Três
Ranchos, aos 14 dias do mês de junho de 2022.
Ricardo Gonçalves Rezende
Presidente da Câmara Municipal de Três Ranchos
Wise Cosléio.
Wagner Carlota
1º Secretário
7 Pç cem
José Luiz do Nascimento
2º Secretário